ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BIQUINHAS/MG e a empresa LAND5 ARQUITETURA E URBANISMO LTDA., na forma abaixo:

 

O MUNICÍPIO DE BIQUINHAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.296.640/0001-56, com sede na Rua Goiás, nº. 986, Centro, Biquinhas-MG, CEP: 35.621-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. EUCLIDES PINTO COELHO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LAND5 ARQUITETURA E URBANISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.851.323/0001-03, com sede na Rua Wenceslau Alves dos Santos, nº 831, Bairro Morrotes, Tubarão/SC, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 022/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de projetos urbanos estruturantes no Município de Biquinhas/MG.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 022/2025 por mais 60 (sessenta) dias, passando seu vencimento de 07 de julho de 2026 para 06 de setembro de 2026.

A presente prorrogação fundamenta-se na Cláusula 3.3 do Contrato e nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a necessidade de continuidade da execução dos serviços contratados e a preservação do interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 022/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.

 

Biquinhas/MG, 06 de julho de 2026.

 

EUCLIDES PINTO COELHO 

Prefeito Municipal 

Contratante

 

LAND5 ARQUITETURA E URBANISMO LTDA.

CNPJ nº 40.851.323/0001-03

Contratada


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:54FE2093