ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 046/2023 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros o Rotary Clube de Tupaciguara, por meio de repasse do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Formalização: Termo de Fomento nº 046/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 040/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.
Objeto Proposto: Freezer para armazenar o leite das doações, compra de leite para o programa “Banco de Leite” e compra de um fogão industrial para a preparação de alimentos à famílias vulneráveis.
Justificativa: Há necessidade de um freezer para armazenamento do leite, tendo em vista que o mesmo precisa de refrigeração. Necessidade de compra de leite em virtude da quantidade de leite recebidos pelo Rotary não ser suficiente para atender às mais de 100 (cem) famílias beneficiadas. Necessidade da compra do fogão industrial para a preparação de refeições rotineiras.
Data de início da vigência: 23/02/2024
Data do termino da vigência: 30/06/2024.
Valor Total Do Repasse: R$10.000,00 (dez mil reais)
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:55392521