ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.448, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$1.358.555,56(um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) para reforço das dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Publicos, conforme discriminado abaixo;

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

03

20

606

0012

2010

339030.00

1001001

195

506.681,00

02

11

10

122

0002

2151

339039.00

1023000

1060

150.000,00

02

11

10

122

0003

2152

339032.00

1023000

1067

100.000,00

02

11

10

304

0002

2145

339036.00

1001001

1017

50.000,00

02

09

15

451

0013

1535

449051.00

1001001

728

551.874,56

Total 

1.358.555,56

 

Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo;

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

03

20

606

0012

2010

339039.00

1001001

197

506.681,00

02

11

10

301

0002

2175

319004.00

1023000

1118

300.000,00

02

09

04

122

0001

1047

449061.00

1001001

717

551.874,56

Total  

1.358.555,56

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 11 de agosto de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Antoniele de Rezende
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