ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0023/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CLUBE DE MÃES SAUD MITRE.

Objeto: execução das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes no município de Cláudio - MG, serviço este vinculado à Serviço de Proteção Social Básica. Valor: R$ 78.402,87 (setenta e oito mil quatrocentos e dois reais e oitenta e sete centavos). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.244.0010.0007 - Subvenções Sociais/Auxílios/Contrib. a Entidades, 3.3.50.41 - Contribuições, Ficha 881, nas fontes de recurso. O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares individuais destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-A da Lei Orgânica, a saber: 

EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA

03/2025 - 2.858,81 - Cássio Soares David Amorim (Kaká Amorim), vereador do Partido Republicanos - 1.500.503.0000

27/2025 - 5.000,00 - Darley Oliveira Lopes (Darley Lopes), vereador do Partido PDT - 1.500.527.0000

15/2025 - 6.294,06 - Evandro da Silva Oliveira (Evandro da Ambulância), vereador do Partido PL - 1.500.515.0000

26/2025 - 7.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.526.0000

05/2025 - 2.250,00 - Geraldo Lázaro Dos Santos (Tindora do Chico Vilaça), vereador do Partido PSB - 1.500.505.0000

11/2025 - 3.000,00 - Joaquim Enivaldo Rocha da Silva (Nivaldo), vereador do Partido PDT - 1.500.511.0000

19/2025 - 5.000,00 - Maurilo Marcelino Tomaz (Maurilo do Sindicato), vereador do Partido PL - 1.500.519.0000

09/2025 - 10.000,00 - Reginaldo Santos de Oliveira (Simental), vereador do Partido Avante - 1.500.509.0000

22/2025 - 3.000,00 - Rosângela Maria Ramos e Santos (Rosângela Diretora), vereadora do Partido PSDB - 1.500.522.0000

35/2025 - 1.000,00 - Tancredo Aladim Rocha Tolentino (Kedo Tolentino), vereador do Partido Podemos - 1.500.535.0000

O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares de bancada destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-C da Lei Orgânica, a saber:

EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA

14/2025 - 30.000,00 - Evandro da Silva Oliveira (Evandro da Ambulância), vereador do Partido PL - 1.500.514.0000

24/2025 - 3.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.524.0000

Assinatura: 07/08/2026, Prazo de vigência 03 (três) meses. 


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:55B444B7