ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 043/2024
TERMO ADITIVO Nº 02 DEPRORROGAÇÃO DO CONTRATONº049/2024,QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E ELEVARTE ELEVADORES LTDA,
Aos dias doze dias do mês de março de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35.598-018, representado por Wellington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa ELEVARTE ELEVADORES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.747.196/0001-21, sediado(a) na rua Bahia, nº 1061, bairro Centro, em Divinópolis/MG doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Ewerton Evangelista da Silva, portador(a) da Carteira de Identidade nº 11021514, expedida pela (o) SSP/MG, e CPF nº 080.337.266-36, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 143/2024e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006, decorrente da Dispensa nº 043/2024,mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas, representada neste ato perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2024, cuja celebração se regerá porto da a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 14.133/21, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA–DOOBJETO
O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº049/2024, cujo objetodo contrato original: consiste na contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com assistência técnica e fornecimento de peças/ acessórios de acordo com especificação do fabricante, em elevador da marca Thyssen Krupp, instalado no prédio do Hospital Municipal São José,
CLÁUSULASEGUNDA–DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O prazo de vigência do CONTRATO Nº 049/2024,fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de março de 2026, nos termos do termo requisitório.
CLÁUSULATERCEIRA–DOSVALORES
Ficam retifica dos os valores unitário se global originalmente firma dos no aditivo 01, sendo R$977,00 (novecentos e setenta e sete reais) mensais e R$11.724,00 ( onze mil, setecentos e vinte e quatro reais ) global.
CLÁUSULAQUARTA–DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis como presente termo.
CLÁUSULAQUINTA–DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS
O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Arcos, 12 de março de 2026.
WELLINGTON ROQUE
-Prefeito-
Contratante
ELEVARTE ELEVADORES LTDA,
Responsável Legal
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:55C66A47