ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 028/2026

PORTARIA Nº 028/2026 - 18/02/2026

 

Concede licença para tratar de interesses particulares a servidor público municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e pelo disposto no artigo 135, inciso II, alínea “h”, da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Renato Morais, no qual solicita licença para tratar de interesses particulares;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 89, inciso V, da Lei Municipal nº 1.453, de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arcos),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica concedida ao servidor RENATO MORAIS, Maspm nº 110061/0, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Obras, licença para tratar de interesses particulares, a partir de 25 de fevereiro de 2026.

 

§ 1º - A presente licença será sem remuneração.

 

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Arcos, 18de fevereiro de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:55DCB8DB