ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 028/2026
Concede licença para tratar de interesses particulares a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e pelo disposto no artigo 135, inciso II, alínea “h”, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Renato Morais, no qual solicita licença para tratar de interesses particulares;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89, inciso V, da Lei Municipal nº 1.453, de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arcos),
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida ao servidor RENATO MORAIS, Maspm nº 110061/0, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Obras, licença para tratar de interesses particulares, a partir de 25 de fevereiro de 2026.
§ 1º - A presente licença será sem remuneração.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Arcos, 18de fevereiro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:55DCB8DB