ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2022

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência pelo atualSecretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos,

CONTRATADA:MARCONI JOÃO SANTOS DA SILVA,CPF 792.199.696-53,

OBJETO:““CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA GAMELEIRA, N° 399, BAIRRO GAMELEIRA, CONFINS/MG, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO NOVO ESF GAMELEIRA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG””.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteraçãode prorrogação de vigênciapossui fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/1993, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 8.245/1991 arts. 18 c/c 19, bem como, na Cláusula Primeira do Instrumento de Contrato nº 110/2022.O reajuste de preços possui fundamento legal no § 8º, do artigo 65da Lei 8.666/1993e na Cláusula Segunda do Contrato n°110/2022.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 110/2022, por 12(doze) meses, a partir de26 de Agosto de 2025, ATÉ 26 DE AGOSTO DE 2026,bem como reajustado o valor mensal, passando o valor de 1.548,00 ( Um mil quinhentos e quarenta e oito ) para 1.624,48 ( Um mil seiscentos e vinte e quatro reais do item 1 do contrato 110/2022.

Valor Total: 19.493,76 ( Dezenove mil quatrocentos e noventa e três e setenta e seis centavos

DATA DE ASSINATURA:05/08/2025

CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos

CONTRATADA: MARCONI JOÃO SANTOS DA SILVA, CPF792.199.696-53, Carteira de Identidade MG-7438401

DATA DA PUBLICAÇÃO:27/08/2025

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg


Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:55E55D14