ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DOM BOSCO

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 072/2026

PORTARIA Nº 072/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

 

Institui e nomeia a Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB no âmbito do Município de Dom Bosco/MG, relativa à aplicação e execução da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM BOSCO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito do Município de Dom Bosco/MG, relativa a aplicação de decentralizada de recursos relativos a Lei Federal n° 14.399 de 08 de julho de 2022.

 

Art. 2º. A Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura do Município de Dom Bosco/MG, será responsável por selecionar os projetos apresentados, elaborar os pareceres conforme edital de chamamento público.

 

Art. 3º. A Comissão Organizadora de Gestão Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura do Município de Dom Bosco/MG, será composta pelos seguintes membros:

 

Membros Titulares:

 

1. Sara Gonçalves Carneiro;

2. Valquíria Aparecida da Cunha Ramos;

3. Thayane Costa Borges.

 

Membros Suplente:

 

1. Christian Mayck da Rocha de Souza Neto;

2. Márcio Phillippe da Rocha Ribeiro Filho.

 

Parágrafo único. A Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura do Município de Dom Bosco/MG, poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros.

Art. 4º. A Comissão Organizadora será responsável pela recepção, avaliação e conclusão da escolha dos projetos que serão fomentados e/ou premiados, bem como outras modalidades de seleção previstas nos termos da Lei 14.399/2022 – PNAB.

 

Art. 5°. A Comissão terá prazo ficará vigente enquanto se for necessárias as seleções para a Politica Nacional Aldir Blanc – Ciclo II.

 

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dom Bosco/MG, 18 de agosto de 2026.

 

NELSON PEREIRA DE BRITO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Antonio Messias Correa
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