ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1141/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 051/2026
Processo nº: 1141/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 051/2026
Data: 14/07/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 74, inciso IV e artigo 79, inciso I, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 549/2026 de 13 de julho de 2026, RATIFICA a contratação para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELETRICISTA E AJUDANTE DE ELETRICISTA PARA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS E PATRIMÔNIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
ANTONIO CARLOS RABELO
CNPJ: 59.655.844/0001-13
Valor Global do Processo: R$ 22.875,00 (Vinte dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais).
Fundamento legal: Artigo 74, inciso IV e artigo 79, inciso I, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 14 de julho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:56225F4C