ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a dispensa de licitação do Processo Licitatório nº 010/2026 Dispensa sob o n.o 004/2026 com o objetivo da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio técnico à Divisão de Recursos Humanos.
Autorizo em conseqüência, a contratação da empresa: VARDELI LEONIDAS TEIXEIRA CNPJ-MF 10.992.474/0001-10, neste ato representada pelo Sr. Vardeli Leonidas Teixeira.
Valor Total: R$27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
DAS DETERMINACOES FINAIS De-se a devida publicidade ao presente ato no Diario Oficial do Municipio e encaminhe-se ao setor de contratos para a formalizacao do instrumento contratual.
Franciscópolis, 25 de fevereiro de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:56230438