ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPO FLORIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO
LEI N° 1555 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
“Instituí o Dia da Bíblia no Município de Campo Florido e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, SR. RENATO SOARES DE FREITAS, no uso das atribuições que lhe são previstas no art. 66, incisos I e III, ambos da Lei Orgânica, com fundamento na Lei Federal nº 10.335 de 19 de dezembro de 2001, sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara Municipal de Campo Florido/MG:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Bíblia no Município de Campo Florido, a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro, mesma data de comemoração nacional conforme a Lei Federal nº 10.335 de 19 de dezembro de 2001.
§1º Na mesma data constante do caput será realizada a “Marcha para Jesus”, evento que já vem acontecendo na maioria dos Municípios do País, onde Evangélicos e simpatizantes e comunidade em geral saem às ruas manifestando seu credo e onde as autoridades eclesiásticas fazem um Ato Profético pela cidade.
§2º O Poder Executivo poderá participar da organização das atividades de caráter ecumênico e público, realizadas no Dia da Bíblia, devendo as entidades religiosas, no seu âmbito de atuação, organizar as atividades a serem realizadas neste dia.
§3º O evento que trata o §1º deste artigo, a partir da publicação desta lei, integrará o calendário de eventos do município.
Art. 2º Os objetivos específicos para a comemoração do Dia da Bíblia são:
I - Homenagem ao Dia da Bíblia;
II - Proporcionar momentos de confraternização;
III - A importância da união entre igrejas;
IV - A valorização da vida e da família como célula máter;
V - Ato profético pela cidade;
VI – A diversificação de estar realizando um evento Gospel na cidade;
VII – Realização da Marcha para Jesus, já que a maioria dos Municípios do Brasil adotam essa data;
Art.3º - Em comemoração ao Dia da Bíblia o Executivo Municipal promoverá festividades, com shows nacionais, divulgação do evento, distribuição de exemplares da Bíblia Sagrada e demais estruturas de segurança e realização do evento.
Art. 4º O Dia Da Bíblia bem como a Marcha para Jesus fica instituído no Calendário de Eventos do Município, caso venha a ser criado.
Art. 5º As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Campo Florido, Estado de Minas Gerais
20 de setembro de 2021 82º ano de Emancipação e 28ª Gestão Municipal.
Assinado Digitalmente
RENATO SOARES DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriella Catanant Formiga do Nascimento
Código Identificador:5628CEA6