ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MATUTINA
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
LEI N° 1010, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE OBRAS DE MELHORIAS A SEREM REALIZADAS PELA VERDE FERTILIZANTES EM 21,53 KM NA VIA QUE SE INICIA NA LMG-764 ATÉ A PROXIMIDADE DO CEMITÉRIO MUNICIPAL - TRECHO 1- SE ESTENDENDO ATÉ A PROXIMIDADE DA MINA - TRECHO 02 E NO TRECHO 3, (REMANESCENTE DA ESTRADA); AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS RELACIONADOS PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS E AUTORIZA A CESSÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL.
Publicado por:
Taise Mariana Gonçalves
Código Identificador:5633ADE9