ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.

 

Alterar o artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 13, de 30 de dezembro de 2016, acrescentando mais quatro vagas de Encarregado de Serviços e mais cinco vagas de Chefe de Serviço e dá outras providencias.

 

O Povo do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. O artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 13, de 30 de dezembro de 2016 passa a vigorar da seguinte forma:

 

Artigo 1º - Fica alterado o Anexo I do Quadro específico dos Cargos de Provimento em Comissão, constantes da Lei Complementar 003/97, alterado pela Lei Complementar Municipal 008 de 20 de agosto de 2007, passando a vigorar da seguinte forma:

 

Nº. CARGO

CARGO

PADRÃO

01

CHEFE DE GABINETE

CC-6

03

ASSESSOR JURÍDICO

CC-5

01

DIRETOR ADMINISTRATIVO

CC-5

01

DIRETOR DE EDUCAÇÃO

CC-5

01

DIRETOR DE OBRAS

CC-5

01

DIRETOR DE SAÚDE

CC-5

01

DIRETOR FINANCEIRO

CC-5

01

DIRETOR DA AÇÃO SOCIAL

CC-5

01

DIRETOR DE TURISMO

CC-5

01

DIRETOR DE COMPRAS

CC-5

01

DIRETOR DE AGRICULTURA

CC-5

01

DIRETOR CONTÁBIL

CC-5

01

DIRETOR DE LICITAÇÃO

CC-5

01

DIRETOR DE PROJETOS

CC-5

01

DIRETOR DE ESPORTE

CC-5

01

DIRETOR DE MEIO AMBIENTE

CC-5

01

SUPERVISOR DA SAÚDE

CC-4

01

COORDENADOR DE LIMPEZA URBANA

CC-3

02

SECRETÁRIA DE GABINETE

CC-3

01

COORDENADOR DE PARQUES E JARDINS

CC-3

04

FISCAIS DE OBRAS

CC-3

17

CHEFE DE SERVIÇO

CC-2

23

ENCARREGADO DE SERVIÇO

CC-1

01

SUPERVISOR TESOUREIRO

CC-4

01

CHEFE ADMINISTRATIVO DO CEMITÉRIO

CC-3

 

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lambari, 05 de setembro de 2019.

 

SÉRGIO TEIXEIRA

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Chefe de Gabinete

 

Publicado e registrado em: ____/____/2019_______ Chefe de Gabinete.


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:568AD566