ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

MUNICIPIO DE ALTEROSA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

 

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE ALTEROSA/MG, inscrito no CNPJ nº 18.243.238/0001-03, na qualidade de DESTINATÁRIA, e AXIA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ nº 00.001.180/0001-26, na qualidade de IMPLANTADORA.

 

OBJETO: Estabelecer e formalizar as obrigações e responsabilidades dos partícipes relativas à atualização do Projeto Executivo e implantação das obras de interceptores de esgoto e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no Distrito de Espírito Santo, Município de Alterosa/MG, conforme projeto aprovado pelo Comitê Gestor, nos termos do Ofício nº 264/2026/SNSH-MIDR, de 02 de abril de 2026.

 

RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasses financeiros entre os partícipes para a execução do objeto, cabendo a cada um custear as ações e providências que, direta ou indiretamente, estejam sob sua responsabilidade.

 

VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura, com duração até o encerramento da elaboração do projeto e das obras de implantação do projeto aprovado, admitida prorrogação mediante Termo Aditivo.

 

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.182/2021, Decretos nº 10.838/2021 e nº 11.059/2022, Lei Federal nº 11.445/2007 e demais normas nacionais aplicáveis.

 

DATA DE CONCLUSÃO DAS ASSINATURAS: 08 de setembro de 2026.

 

SIGNATÁRIOS: Pelo Município de Alterosa/MG, Marcelo Nunes de Souza – Prefeito Municipal; pela AXIA Energia S.A., seus representantes legalmente constituídos.

 

Alterosa/MG, 15 de setembro de 2026.

 

MARCELO NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Simone Aparecida Nogueira
Código Identificador:56A16339