ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
MUNICIPIO DE ALTEROSA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE ALTEROSA/MG, inscrito no CNPJ nº 18.243.238/0001-03, na qualidade de DESTINATÁRIA, e AXIA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ nº 00.001.180/0001-26, na qualidade de IMPLANTADORA.
OBJETO: Estabelecer e formalizar as obrigações e responsabilidades dos partícipes relativas à atualização do Projeto Executivo e implantação das obras de interceptores de esgoto e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no Distrito de Espírito Santo, Município de Alterosa/MG, conforme projeto aprovado pelo Comitê Gestor, nos termos do Ofício nº 264/2026/SNSH-MIDR, de 02 de abril de 2026.
RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasses financeiros entre os partícipes para a execução do objeto, cabendo a cada um custear as ações e providências que, direta ou indiretamente, estejam sob sua responsabilidade.
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura, com duração até o encerramento da elaboração do projeto e das obras de implantação do projeto aprovado, admitida prorrogação mediante Termo Aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.182/2021, Decretos nº 10.838/2021 e nº 11.059/2022, Lei Federal nº 11.445/2007 e demais normas nacionais aplicáveis.
DATA DE CONCLUSÃO DAS ASSINATURAS: 08 de setembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pelo Município de Alterosa/MG, Marcelo Nunes de Souza – Prefeito Municipal; pela AXIA Energia S.A., seus representantes legalmente constituídos.
Alterosa/MG, 15 de setembro de 2026.
MARCELO NUNES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Aparecida Nogueira
Código Identificador:56A16339