ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 222/2025, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA PINHEIRO E SOUZA DISTRIBUIDORA LTDA.
Processo Licitatório nº 086/2025.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 018/2025.
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais para uso em Cama, Mesa, Banho e Outros Materiais Afins, a serem realizadas de forma parcelada, sob demanda, destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais Requisitantes.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, Secretário Municipal de Administração de Finanças, o Sr. RONALDO ALVES SILVA, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da C.I. nº MG-11.035.325, expedida pela SSP/MG e CPF sob o nº 849.656.146-15 e a PINHEIRO E SOUZA DISTRIBUIDORA LTDA, localizado na Rua Natal, n° 860 no bairro Jardim Palmeiras, na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 45.785.473/0001-80, neste ato representado por Maria Aparecida Pinheiro Barbosa de Souza, portadora da C.I. nº MG11130541, expedida pela PC/MG e do CPF nº 046.948.286-90, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 222/2025, com fulcro no art. 84 da lei 14.133/2021 e no art. 51 do Decreto Municipal nº 17/2024, firmam o presente termo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA SEGUNDA
Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 222/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 12/09/2026 a 11/09/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA
Serão mantidas todas as condições constantes da Ata de Registro de Preços, inclusive no tocante aos preços registrados.
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da ARP, por se tratar somente de Termo de prorrogação da vigência.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 11 de setembro de 2.026.
RONALDO ALVES SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
PINHEIRO E SOUZA DISTRIBUIDORA LTDA
Maria Aparecida Pinheiro Barbosa de Souza
CPF nº 046.948.286-90
SIGNATÁRIA
TESTEMUNHAS:
NOME:_______________________________________
RG:
NOME:________________________________________
RG:
Publicado por:
Rayane Mendes Dos Santos
Código Identificador:56A249A4