ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO N° 2807, DE 01 JULHO DE 2025

Atualiza o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M do Programa Saúde na Escola- PSE, conforme decreto municipal nº 2240/2021 e dá outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Oratórios, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando:

I-A adesão do município de Oratórios/MG ao Programa Saúde na Escola - PSE, cuja finalidade é contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde e;

II- Que as atividades a serem desenvolvidas serão estruturadas a partir da integração da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1 Atualizar, no âmbito municipal, o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal GTI-M, com o objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na Escola PSE.

Art. 2 O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal GTI-M tem por finalidade desenvolver ações articuladas e integradas permanentes da educação e da saúde, proporcionando melhoria na qualidade de vida, contribuindo para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e a atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da Rede Pública de Ensino.

Art. 3° Compete ao GTI-M do PSE:

Apoiar a implementação dos princípios de diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

Articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;

Definir escolas públicas estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados no Governo Federal;

 

Possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as equipes das escolas e as equipes de Atenção Básica;

Subsidiar a assinatura do Termo de Compromisso assinado pelos Secretários de Saúde e Educação;

Participar do Planejamento Integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução;

Apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;

Propor estratégias especificas de cooperação entre Estado e Município para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal;

Garantir que os matérias do PSE, enviado pelo Ministério da Educação, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas e;

Elaborar Plano de Ação que considere a realidade do Município e criar estratégias diferenciadas para as situações evidenciadas no município;

Art. 4° O GTI-M será composto pelos representantes das Secretarias citadas abaixo:

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Elias de Paula Andrade - Secretário Municipal de Saúde

Renata Vieira Cabral Lacerda Enfermeira Coordenadora da ESF

Nágila Lima de Almeida - Nutricionista E- Multi

Adrierilim Caetano da Silva - Assistente Social E- Multi

Caio Cesar Amâncio-Psicólogo E- Multi

Douglas Candido Militao- Educador Físico E- Multi

Fernanda Kelly Goncalves Luiz- Dentista ESF

 

Representantes da Secretaria de Educação: Secretaria Municipal de Educação

Dulcineia Souza Castro Caetano Escola Estadual Dr. Francisco Vieira Martins:

José Ruy Fonseca Moreira

Victor Sérgio da Silva Creche CMEI

Rosana de Freitas Camargo

 

Roseli Cristina Araújo Clara Escola Municipal Olinto Martins da Silva:

Lidiane Santos Freitas

Juliana Maria Barbosa

Escola Municipal Padre Alípio Martins Pinheiro

Maura Gláucia dos Santos Lazarino

Neide Gracilane Higino da Cunha

 

Art. 5° A composição do GTI-M prevalecerá conforme ciclo do PSE e a atualização dos representantes poderá acontecer em caso de vacância;

Art. 6° Os membros do GTI-M de que trata este Decreto não receberão nenhuma gratificação para o seu exercício, sendo considerado trabalho de relevância pública.

Art. 7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Oratórios, 01 de julho de 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal Oratórios MG 


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:56DE0EBB