ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO N° 2807, DE 01 JULHO DE 2025
O Prefeito Municipal de Oratórios, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando:
I-A adesão do município de Oratórios/MG ao Programa Saúde na Escola - PSE, cuja finalidade é contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde e;
II- Que as atividades a serem desenvolvidas serão estruturadas a partir da integração da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1 Atualizar, no âmbito municipal, o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal GTI-M, com o objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na Escola PSE.
Art. 2 O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal GTI-M tem por finalidade desenvolver ações articuladas e integradas permanentes da educação e da saúde, proporcionando melhoria na qualidade de vida, contribuindo para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e a atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da Rede Pública de Ensino.
Art. 3° Compete ao GTI-M do PSE:
Apoiar a implementação dos princípios de diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;
Articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;
Definir escolas públicas estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados no Governo Federal;
Possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as equipes das escolas e as equipes de Atenção Básica;
Subsidiar a assinatura do Termo de Compromisso assinado pelos Secretários de Saúde e Educação;
Participar do Planejamento Integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução;
Apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;
Propor estratégias especificas de cooperação entre Estado e Município para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal;
Garantir que os matérias do PSE, enviado pelo Ministério da Educação, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas e;
Elaborar Plano de Ação que considere a realidade do Município e criar estratégias diferenciadas para as situações evidenciadas no município;
Art. 4° O GTI-M será composto pelos representantes das Secretarias citadas abaixo:
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Elias de Paula Andrade - Secretário Municipal de Saúde
Renata Vieira Cabral Lacerda Enfermeira Coordenadora da ESF
Nágila Lima de Almeida - Nutricionista E- Multi
Adrierilim Caetano da Silva - Assistente Social E- Multi
Caio Cesar Amâncio-Psicólogo E- Multi
Douglas Candido Militao- Educador Físico E- Multi
Fernanda Kelly Goncalves Luiz- Dentista ESF
Representantes da Secretaria de Educação: Secretaria Municipal de Educação
Dulcineia Souza Castro Caetano Escola Estadual Dr. Francisco Vieira Martins:
José Ruy Fonseca Moreira
Victor Sérgio da Silva Creche CMEI
Rosana de Freitas Camargo
Roseli Cristina Araújo Clara Escola Municipal Olinto Martins da Silva:
Lidiane Santos Freitas
Juliana Maria Barbosa
Escola Municipal Padre Alípio Martins Pinheiro
Maura Gláucia dos Santos Lazarino
Neide Gracilane Higino da Cunha
Art. 5° A composição do GTI-M prevalecerá conforme ciclo do PSE e a atualização dos representantes poderá acontecer em caso de vacância;
Art. 6° Os membros do GTI-M de que trata este Decreto não receberão nenhuma gratificação para o seu exercício, sendo considerado trabalho de relevância pública.
Art. 7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Oratórios, 01 de julho de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal Oratórios MG
Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:56DE0EBB