ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 654, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Prata, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município:

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 49 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 02, de 25 de fevereiro de 2014 que trata da Avaliação de Desempenho Funcional;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, § 4º, da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à Avaliação de Desempenho Funcional ao servidor efetivo, a cada dois anos, no mês de sua admissão no serviço público, para fins de sua permanência no serviço público e progressão na carreira;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional ao servidor efetivo, para fins de sua permanência no serviço público e progressão na carreira.

 

Art. 2º - Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Avaliação será composta pelos servidores ALESSANDRO CAMARGOS SILVA, Secretário Municipal de Administração, que a presidirá, LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES, Procuradoria Geral do Município, DARLON RODRIGUES FERREIRA e MARILZA VIANA SILVÉRIO, Representantes dos servidores indicados por entidade representativa de classe e o CHEFE IMEDIATO do servidor que estará sendo avaliado.

 

Art. 3º - Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação pertinente, bem como se utilizar de todos os meios admitidos em direito que entender pertinentes.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Prata/MG, 21 de Outubro de 2026

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal de Prata/MG

 

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

AVALIAÇÃO FUNCIONAL

 

IDENTIFICAÇÃO

 

Nome do Servidor(a):

Matricula:

Data de Admissão:

Cargo:

Lotação:

Chefia Imediata:

Periodo de Avaliação: Janeiro de 2023 a Dezembro de 2024

 

CONCEITUAÇÃO

Com base no quadro abaixo, preencha os campos denominados conceitos

 

•

ÓTIMO (O);

 

•

BOM (B);

 

•

REGULAR (R);

 

•

Insatisfatório (I).

 

Fator: Qualidade do Trabalho

Objetiva medir o grau de perfeição dos resultados obtidos com o esforço do servidor aplicado ao trabalho. Neste caso, qualidade pode traduzir-se em exatidão, produtividade, confiabilidade, clareza, ordem, organização e boa apresentação das tarefas executadas pelo servidor.

Conceito (______)

 

Fator: Pontualidade

Destina-se a verificar o cumprimento, pelo servidor, dos horários estabelecidos pela Administração para a entrada e saída do local de trabalho e para a realização de reuniões, palestras, treinamentos e outros eventos.

Conceito (______)

 

Fator: Assiduidade

Tem por finalidade verificar a frequência do servidor ao local de trabalho.

Conceito (______)

 

Fator: Responsabilidade

Procura medir o grau de cumprimento dos deveres e obrigações inerentes às tarefas desenvolvidas pelo servidor, inclusive os previstos na LRF.

Conceito (______)

 

Fator: Relacionamento Interpessoal

Visa analisar o relacionamento do servidor com colegas, chefes e o público em geral.

Conceito (______)

 

Fator: Zelo pelos Recursos Financeiros e Materiais

Tem por finalidade analisar o cuidado que o servidor dispensa aos recursos financeiros e materiais postos sob sua responsabilidade, inclusive à luz do disposto na LRF sobre equilíbrio

fiscal e patrimonial.

Conceito (______)

 

Fator: Iniciativa

Objetiva analisar a capacidade de pensar e agir diante de eventual ausência de normas e orientação superior ou em situações imprevistas de trabalho, bem como de se adaptar às mudanças nos objetivos e nas rotinas a que vem sendo submetido.

Conceito (______)

 

Fator: Criatividade

Procura analisar a capacidade do servidor de desenvolver novos padrões de pensamento, Ter idéias originais e propor soluções alternativas aos problemas surgidos no trabalho. Um dos aspectos valorizados deve ser o relativo a propostas e contribuições para o equilíbrio fiscal do Município.

Conceito (______)

 

Fator: Cooperação

Destina-se a analisar o interesse e a predisposição do servidor em colaborar com os colegas de trabalho, com a chefia e com os representantes dos demais órgãos da Administração Municipal na execução do trabalho diário, no desenvolvimento de projetos, ou na formulação de políticas institucionais, conforme o caso.

Conceito (______)

 

Resultado Final

 

TOTAL GERAL DE PONTOS (______)

 

CONCEITO FINAL DE AVALIAÇÃO (______)

 

Prata, ____, de dezembro, de 2024

 

Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional:

 

SECRETARIA

NOME

MATRICULA

ASSINATURA

Assessoria Jurídica do Município

Lauriane Valeria Vieira Gomes

07510

 

Administração

Alessandro Camargos Silva

06922

 

Servidor Indicado por Entidade Representativa de Classe

Darlon Rodrigues Ferreira

03532

 

Servidor Indicado por Entidade Representativa de Classe

Marilza Viana Silvério

05725

 

Chefia Imediata

 

 

 

 

PONDERAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - AVALIAÇÃO FUNCIONAL

 

Fatores/Conceito

Peso por Fator (%)

Qualidade do Trabalho

25

Pontualidade

5

Assiduidade

5

Responsabilidade

15

Relacionamento Interpessoal

10

Zelo pelos Recursos Financeiros e Materiais

5

Iniciativa

15

Criatividade

10

Cooperação

10

TOTAL

100

 

PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA AOS FATORES DE DESEMPENHO

 

Fatores Conceito

Insatisfatório I

Regular R

Bom B

Ótimo O

Qualidade do Trabalho

62

125

187

250

Pontualidade

12

25

37

50

Assiduidade

12

25

37

50

Responsabilidade

37

75

112

150

Relacionamento Interpessoal

25

50

75

100

Zelo pelos Recursos Financeiros e Materiais

12

25

37

50

Iniciativa

37

75

112

150

Criatividade

25

50

75

100

Cooperação

25

50

75

100

TOTAL

247

500

747

1000

 

PARECER CONCLUSIVO

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL

 

Nome do Servidor(a):

Matricula:

Data de Admissão:

Cargo:

Lotação:

Chefia Imediata:

 

PERÍODO

CONCEITO (I, R, B, O)

Janeiro/2023 a Dezembro/2024

 

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, § 4º da Constituição Federal e artigos artigo 40, inciso II e seguintes da Seção III, da Lei supramencionada;

da Lei Complementar Municipal n.º 02, de 25 de fevereiro de 2014;

 

CONSIDERANDO o período objeto de avaliação é o de 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao que está sendo realizado o presente processo de avaliação;

 

CONSIDERANDO o resultado da Avaliação de Desempenho Funcional do servidor efetivo, a Comissão de Avaliação de Desempenho Fucional, no uso de suas atribuições legais, ATESTA após verificar as os fatores constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional, objetivando a aplicação do disposto no art. 50 desta Lei Complementar 002/2014, que o servidor (a) foi considerado ( ) APTO ou ( ) INAPTO para sua permanência no serviço público e obter a progressão na carreira nos percentuais e limites da lei.

 

SECRETARIA

NOME

MATRICULA

ASSINATURA

Assessoria Jurídica do Município

Lauriane Valeria Vieira Gomes

07510

 

Administração

Alessandro Camargos Silva

06922

 

Servidor Indicado por Entidade Representativa de Classe

Darlon Rodrigues Ferreira

03532

 

Servidor Indicado por Entidade Representativa de Classe

Marilza Viana Silvério

05725

 

Chefia Imediata

 

 

 

 

CIÊNCIA DO SERVIDOR(A):

 

Local e Data:

Assinatura do Servidor(a)

-----------------------, -------/------/-----------


Publicado por:
Luiz Gustavo Fonseca
Código Identificador:56E6B611