ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
LICITAÇÃO E CONTRATOS
LICITAÇÃO E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 - ART. 75, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: contratação de instituição especializada para prestação de Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade, na modalidade de Residência Inclusiva, destinado a jovem/adulto com deficiência (PcD), com alto grau de dependência, compreendendo acolhimento integral e ininterrupto, moradia adaptada e acessível, assistência por equipe multidisciplinar, fornecimento de alimentação adequada, medicamentos, materiais de higiene pessoal, vestimentas e demais cuidados necessários à proteção integral, visando ao atendimento exclusivo do Sr. A. M. G. P., em estrito e imediato cumprimento de obrigação de fazer imposta por ordem judicial, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 02.16.02.08.244.0804.2332.3.3.90.91.00.99.1.500.000.0000-818. Valor: R$44.000,00. Data: 18/09/2026. CONTRATADA: ACONCHEGO MORADIA ASSISTIDA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 42.810.677/0001-35.
GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES -
Secretário Municipal de Fazenda.
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:56FF0F3E