ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

Secretaria Municipal de Administração e Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 300/2024

Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 015/2024

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: UTV FACILITIES LTDA-ME CNPJ/MF N. 43.334.388/0001-70

Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência por mais 06 (seis) meses, até o dia 28/04/2027, e o reajuste do contrato cujo objeto é a contratação de empresa especializada para asseio urbano em geral. A prorrogação se justifica devido ao preço atual do praticado no referido contrato encontrar-se menor do que os auferidos nas cotações, caracterizando assim maior vantajosidade para o município. O valor estimado do termo aditivo em epígrafe é de R$ 2.574.753,45 (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos). O reajuste de R$ 101.367,15 (cento e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), no valor total da contratação, correspondendo a aproximadamente 4,098% de reajuste, tendo em vista a aplicação feita de acordo com o INPC. O aditivo atende a solicitação da Secretaria Municipal de Transporte e Limpeza Pública e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio dos Ofícios nº. 265/2026 e nº. 298/2026.

 

Alteração: Fica alterada cláusula quarta, item 4.1, que passará a vigorar, a partir do dia 29/10/2026, com a seguinte redação: O presente contrato terá vigência até 28/04/2027.

 

Data da assinatura: 28 de outubro de 2026.

 

Lagoa da Prata, 05/11/2026.

 

LEONARDO RIBEIRO BORGES

Secretário Municipal de Meio Ambiente

 

JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Transporte e Limpeza Pública.


Publicado por:
Letícia Ventura Gonçalves
Código Identificador:5729A881