ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 00106 / 2026
Dispensa Nº: 000063 / 2026
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de filtros químicos de proteção respiratória para uso no Setor de Epidemiologia, solicitado pela Secretaria de Saúde.
Determino que seja feita a aquisição através da empresa NÚCLEO EPI, SALVAMENTO E OUTROS LTDA, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.
Encaminhar este processo para emissão de ordem de serviço/compras, na forma determinada na legislação e encaminhar para o licitante.
Publique-se e Cumpra-se.
Biquinhas - MG, 05 de outubro de 2026.
EUCLIDES PINTO
Assinado de forma digital por EUCLIDES PINTO COELHO:56595360691
COELHO:56595360691 Dados: 2026.10.05 12:09:40 -03'00'
EUCLIDES PINTO COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:578A4E5E