ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO S/N.º, DE 08 DE MAIO DE 2026 - IRAIS PEREIRA CAMARGOS

DECRETO S/N.º, DE 08 DE MAIO DE 2026

 

EXONERA SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Considerando os Artigos 178 a 180 da Lei Complementar Municipal N.º 034/2013;

 

O Prefeito Municipal de Luz, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 189, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal;

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º. Fica exonerada a Sra. IRAIS PEREIRA CAMARGOS, inscrito no CPF sob o N.º 531.XXX.XXX-15, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I, matrícula 111, sob regime Estatutário, em razão de Aposentadoria por Tempo de Serviço junto ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, Benefício N.º 197.309.273-2.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Luz, 08 de maio de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:578E49FB