ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 050/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 064/2025
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 026/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Franciscópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Avenida Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, Franciscópolis/MG, neste ato representado por Nilton dos Santos Coimbra, Prefeito Municipal, CPF 997.***.***-68.
FORNECEDOR: MVS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.293.995/0001-09, estabelecida na Avenida Pedro Abrantes, n.º 139, Centro, na cidade de Malacacheta/MG, CEP 39.690-000, neste ato representada por Celso Cristiano Vieira dos Santos, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Geraldo dos Santos Coimbra, n.º 306, bairro Progresso, na cidade de Malacacheta/MG, CPF nº. 100.***.***-07.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência de prazo da Ata de Registro de Preços nº 050/2025 da aquisição de tubos e conexões, para garantir o abastecimento e a distribuição de água potável das comunidades rurais do Manhuaçu, Jacutinga, Lizardos, Brás e demais comunidades rurais, Distrito de Antônio Ferreira, Povoado do Norete e sede do município de Franciscópolis.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO PRAZO
Fica prorrogado o prazo de vigência da referida Ata por mais 12 (doze) meses, com início em 08/10/2026 e término em 08/10/2027, nos termos do Art. 844 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original que não colidirem com as disposições deste Termo Aditivo.
Franciscópolis, 12 de setembro de 2026.
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NILTON DOS SANTOS COIMBRA |
CELSO CRISTIANO VIEIRA DOS SANTOS |
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Prefeito Municipal |
Representante Legal Da Empresa |
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Órgão Gerenciador |
MVS Serviços E Comercio LTDA |
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Fornecedor Registrado |
TESTEMUNHAS:
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_____________________________________ Nome: Pedro Junior de Oliveira |
__________________________________ Nome: Adriana Pereira de Macedo |
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CPF: 121.***.***-21 |
CPF: 048.***.***-79 |
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:579338B6