ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 050/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 064/2025

 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 026/2025

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Franciscópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Avenida Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, Franciscópolis/MG, neste ato representado por Nilton dos Santos Coimbra, Prefeito Municipal, CPF 997.***.***-68.

 

FORNECEDOR: MVS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.293.995/0001-09, estabelecida na Avenida Pedro Abrantes, n.º 139, Centro, na cidade de Malacacheta/MG, CEP 39.690-000, neste ato representada por Celso Cristiano Vieira dos Santos, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Geraldo dos Santos Coimbra, n.º 306, bairro Progresso, na cidade de Malacacheta/MG, CPF nº. 100.***.***-07.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência de prazo da Ata de Registro de Preços nº 050/2025 da aquisição de tubos e conexões, para garantir o abastecimento e a distribuição de água potável das comunidades rurais do Manhuaçu, Jacutinga, Lizardos, Brás e demais comunidades rurais, Distrito de Antônio Ferreira, Povoado do Norete e sede do município de Franciscópolis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO PRAZO

Fica prorrogado o prazo de vigência da referida Ata por mais 12 (doze) meses, com início em 08/10/2026 e término em 08/10/2027, nos termos do Art. 844 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original que não colidirem com as disposições deste Termo Aditivo.

 

Franciscópolis, 12 de setembro de 2026.

 

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

CELSO CRISTIANO VIEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Representante Legal Da Empresa

Órgão Gerenciador

MVS Serviços E Comercio LTDA

Fornecedor Registrado

 

TESTEMUNHAS:

 

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Nome: Pedro Junior de Oliveira

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Nome: Adriana Pereira de Macedo

CPF: 121.***.***-21

CPF: 048.***.***-79


Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:579338B6