ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2023, PROCESSO Nº 876/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: ACT SANTOS REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA – CNPJ: 21.226.989/0001-26
Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E CONCERTO EM GERAL DE APARELHO DE AR CONDICONADO, BEBEDOURO, FREEEZER, GELADEIRA E ENTRE OUTROS ELETRODOMÉSTICOS COM FORNECIMENTO E PEÇAS.
Objeto do termo aditivo: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº 109/2023 por mais 12 (doze) meses, conforme solicitação feita através das Secretarias Municipais. Fica renovada a vigência do referido contrato a partir de 18/10/2026 com vencimento em 17/10/2027.
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/1993, que permite a modificação do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 16 de outubro de 2026.
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Publicado por:
Aliny Pongeluppe Fonseca
Código Identificador:57A05733