ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 470-2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº470/2021
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº167/2021
CONTRATO Nº136/2021
ADITIVO 06
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, por intermédio da Prefeitura, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 228, centro, em Arcos/MG, CEP 35588-000, com o CNPJ (MF) sob o 18.306.662/0001-50, representado pelo Prefeito Municipal, Wellington E. R. Roque.
CONTRATADA: HEALTH BIOTECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º40.223.214/0001-41, estabelecida à Rua Antônio Carlos 1536, Jardim América – Pará de Minas/MG, representada por Acácia Morais Dourado de Carvalho, portadora da Cédula de Identidade n.º BA-149941589 e CPF (MF) n.º 041.371.815-86.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente aditivo ao contrato, instruído no Processo Licitatório em epígrafe, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do contrato nº 136/2021 pelo período de 06 meses, cujo objeto do contrato original é contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em Consultórios odontológicos e periféricos, com fornecimento de peças nos equipamentos instalados nas Unidades Básicas de Saúde do Município e Fundo Municipal de Saúde, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1. Fica prorrogado o contrato original, por 06 meses, a partir de 22/08/2026 até 21/02/2027, por solicitação e justificativa da secretaria municipal de saúde.
2.2. Os valores da prorrogação serão dados conforme quadro abaixo com aplicação de IPCA/IBGE acumulado de 4,64%
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Item |
Descrição do serviço |
Qnde Serviço |
Unidade de Medida |
Valor unitário após Aditivo |
Valor global para 06 meses- aditivo |
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1
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Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em Consultórios odontológicos e periféricos, com fornecimento de peças nos equipamentos instalados nas unidades da Secretaria Municipal de saúde, sob demanda em âmbito municipal, de acordo com quantidades e especificações constantes do Termo de Referência. MANUTENÇÃO CORRETIVA CONSISTE EM: Conserto de MOCHOS, CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, REFLETORES, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, EQUIPOS, CUSPIDEIRAS, PEDAIS, autoclaves diversas, canetas de alta e baixa rotação, sugador, fotopolimerizador, troca de lâmpadas, e demais periféricos. GARANTIAS EXIGIDAS: A manutenção onde estão situados os consultórios de odontologia deverá preventiva e mensal seguindo o seguinte chek list em abaixo, com emissão de relatório assinado pelo licitante vencedor e o funcionário do setor de odontologia, presente. A manutenção corretiva dar-se-á sempre que necessário, e será acionada pelo funcionário do setor de odontologia ou setor de compras. A lubrificação é por conta da licitante vencedora. MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS CONSISTE EM: revisão dos equipamentos para evitar ou identificar algum problema que os instrumentos possam apresentar e, dessa forma, impedir a evolução para uma situação que pode levá-los a uma parada não planejada. |
13 serviços em 10 consultórios odontológicos |
Serviços
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5.985,41
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35.912,46 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas orçamentárias estão em documento anexo.
CLÁUSULA QUARTA
4.1. Permanecem integras as demais cláusulas do contrato original.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Arcos/MG, 11 de agosto de 2026.
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Prefeito
Contratante
HEALTH BIOTECNOLOGIA LTDA
Contratada
Testemunhas:
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Nome:
CPF:
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Nome:
CPF:
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:57BAD7B7