ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N°. 1754/2019

LEI n°. 1754/2019 

 

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 267.000,00 (Duzentos e sessenta e sete mil reais), ao orçamento vigente, ano base 2019 e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 267.000,00 (Duzentos e sessenta e sete mil reais), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2019.

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde

Sub-Unidade- 02.06.04 – Bloco - Assistência Farmacêutica

Função -10 - Saúde

Sub Função - 10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa – 10.303.005 - Dose Certa

10.303.005.2.0042 - Cumprimento de Sentenças

3.3.90.30 - Material de Consumo 32.000,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde

Sub-Unidade- 02.06.06 – Bloco - Investimento

Função -10 - Saúde

 

Sub Função - 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa – 10.302.004 - Rede Mac

10.302.004.1.0012 - Construir a Sede do CAPS

4.4.90.51 - Obras e Instalações 47.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.06 79.000,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

Sub-Unidade- 02.07.00 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

Função -15 - Urbanismo

Sub Função - 15.451 - Infra - Estrutura Urbana

Programa – 15.451.012 - Piranga mais Obras

15.451.012.2.0047 - Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos.

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 28.000,00

 

Sub Função - 15.452 - Serviços Urbanos

Programa – 15.452.012 - Piranga mais Obras

15.452.012.1.0021 - Pavimentação e Calçamento de Ruas e Praças

4.4.90.30 - Material de Consumo 11.000,00

 

Função -26 - Transporte

Sub Função - 26.782 - Transporte Rodoviário.

Programa – 26.782.012 - Piranga mais Obras

26.782.012.1.0026 - Construção e Reforma de Pontes.

4.4.90.51 - Obras e Instalações 50.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.07 89.000,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Sub-Unidade- 02.08-00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Função -27 - Desporto e Lazer

Sub Função - 27.813 - Lazer

Programa – 27.813.016 - Promoção de Eventos Cívicos e Populares

27.813.016.2.0068 - Realização de Festas Cívicas e Populares

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.08 40.000,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.11 – Departamento de Agrop. M.Amb. Com.Abastecimento

Sub-Unidade - 02.11-00 – Departamento de Agrop. M.Amb. Com.Abastecimento

Função -20 - Agricultura

Sub Função – 20.606 - Extensão Rural

Programa – 20.606.010 - Programa de Incentivo ao Produtor Rural

20.606.010.2.0085 - Apoio ao Produtor Rural

3.3.90.30 - Material de Consumo 10.000,00

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 49.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.11 59.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 267.000,00

 

Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á o cancelamento de saldos das seguintes dotações:

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.

Unidade - 02.01 – Gabinete e Secretaria

Sub-Unidade - 02.01-00 – Gabinete e Secretaria

Função -04 - Administração

Sub Função – 04.122 - Administração Geral.

Programa – 04.122.001 - Administração Geral

04.122.001.2.0006 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito.

3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.01 5.000,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.03 – Departamento de Fazenda

Sub-Unidade - 02.03.00 – Departamento de Fazenda

Função -04 - Administração

Sub Função – 04.122 - Administração Geral

Programa – 04.122.001 - Administração Geral

04.122.001.2.0016 - Manutenção do Departamento de Fazenda

3.3.90.35 - Serviços de Consultoria 18.000,00

3.3.90.91 - Sentenças Judiciais 38.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.03 56.000,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde

Sub-Unidade- 02.06.01 - Bloco - Atenção Básica

Função -10 - Saúde

Sub Função - 10.301 - Atenção Básica

Programa – 10.301.007 - Vida Saudável

10.301.007.2.0028 - Alimentação e Nutrição

3.3.90.32 - Material para Distribuição Gratuita 8.000,00

 

10.301.007.2.0029 - Manutenção do Programa Est - Nasf

3.3.90.30 Material de consumo 3.000,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde

Sub-Unidade- 02.06.03 - Bloco - Vigilância em Saúde

Função -10 - Saúde

Sub Função - 10.305 - Vigilância Epidemiológica

Programa – 10.305.006 - Vigilância em Ação

10.305.006.2.0041 - Controle de Endemias

3.3.90.30 - Material de Consumo 3.000,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde

Sub-Unidade- 02.06.05 - Bloco - Gestão Saúde

Função -10 - Saúde

Sub Função - 10.122- Administração Geral

Programa – 10.122.003 - Saúde para Todos

10.122.003.2.0044 - Gestão Administrativa dos Serviços da Saúde

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 6.500,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde

Sub-Unidade- 02.06.06 - Bloco - Investimento

Função -10 - Saúde

Sub Função - 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa – 10.302.009- Sorriso Saudável

10.302.009.1.0011 - Implantação do Laboratório de Prótese Dentária

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

 

Sub Função - 10.305 - Vigilância Epidemiológica

Programa – 10.305.006- Vigilância em Ação

10.305.006.1.0014 - Implantação do Centro de Zoonoses

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.06 22.500,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Sub-Unidade- 02.08-00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Função -13 - Cultura

Sub Função - 13.122 - Administração Geral

Programa – 13.122.001 - Administração Responsável

13.122.001.2.0054 - Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo

3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Sub-Unidade- 02.08-01 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural

Função -13 - Cultura

Sub Função - 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Programa – 13.391.013 - Programa Mais Cultura e Turismo

13.391.013.2.0069 - Manutenção do Patrimônio Histórico

3.3.90.30 - Material de Consumo 2.500,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.08 7.500,00

 

 

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.11 – Departamento de Agrop. M.Amb. Com.Abastecimento

Sub-Unidade - 02.11-00 – Departamento de Agrop. M.Amb. Com.Abastecimento

Função -17 - Saneamento

Sub Função – 17.512- Saneamento Básico Urbano

Programa – 17.512.023 - Gestão de Resíduos Nota 10

17.512.023.2.0112 - Acondicionamento/Transp. Dest. Final Resid. Sólido

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 117.000,00

 

Função -20 - Agricultura

Sub Função – 20.606 - Extensão Rural

Programa – 20.606.010 - Programa de Incentivo ao Produtor Rural

20.606.010.2.0085 - Apoio ao Produtor Rural

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 59.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.11 176.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO 267.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Piranga, 26 de setembro de 2019.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
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