ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 572, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
“Dispõe Sobre Horário Especial de Funcionamento nas repartições municipais vinculadas à Secretária Municipal de Saúde”
Cloves da Silva Botelho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...
Considerando que o dia 22 de setembro de 2026, ocorrerá, a partir das 13:00, no âmbito na Secretária Municipal de Saúde palestra de capacitação técnica voltado aos servidores, com o tema: “SETEMBRO AMARELO – CUIDAR COMEÇA COM A GENTE - Saúde mental, Acolhimento, Inclusão e Prevenção ao Suicídio”.
Considerando a necessidade de viabilizar a participação de todos os profissionais com atuação nas repartições vinculadas à Secretaria Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º. Fica determinada o funcionamento em horário especial das repartições vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, no dia 22 de setembro de 2026, das 07:00 às 11:00 horas.
Art. 2º. Exclui-se da medida prevista no artigo anterior o Serviço de Pronto Atendimento.
Art. 3º. A não participação do servidor, com atuação nas repartições municipais que tiverem o expediente suspenso, será considerada como falta ao serviço.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Miradouro-MG, 31 de agosto de 2026
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Allan Martins Raposo
Código Identificador:57E288FA