ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º 046/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2026 OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de Notebook, destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1261002778/2025/SEE – conforme exigências estabelecida no termo de referência, anexo I, deste edital. O Secretário municipal, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preço, proferida pelo Agente de Contratação e de conformidade com Decreto Municipal n° 2.8814 de 17 de Novembro de 2021, Decreto Municipal Nº 2.306 de 26 de Maio de 2020, Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022, Lei complementar n° 123 de Dezembro de 2006 e Lei Federal n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021 e suas alterações. RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório às empresas B2W Informatica LTDA, CNPJ: 31.495.962.0002-73, de acordo com o descrito abaixo. Com este ato fica convocado o proponente vencedor para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022 e art. 89, da Lei n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 desta Lei. Perdizes - MG, 20 de Maio de 2026

 

Secretaria Municipal de Educação

SRA. MARIA VIRGINIA DA CUNHA


Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:57EE0B70