ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 3.033, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. “DÁ DENOMINAÇÃO À VIA QUE MENCIONA.”LEI Nº 3.033, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. “DÁ DENOMINAÇÃO À VIA QUE MENCIONA.”

A Câmara Municipal de Ouro Branco Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Jurandir Cassimiro, a via localizada na Área Rural daComunidade de Castiliano com as seguintes coordenadas geográficas: Início: 20°34’59” S43°40’19”W

Final: 20°35’02”S43°40”09”W, no município de Ouro Branco-MG

Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, o Chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação, bem como deverá ser instalado a placa indicativa com a denominação da rua.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Ouro Branco, 27 de agosto de 2026.

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal

Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:57F6B423

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04/09/2026. Edição 4354
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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