ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
Administrativo
ADMINISTRATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 2.130/2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal a Associação Pontense dos Apicultores e Melinopicultores - APAM."
O Prefeito Municipal de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais, DANILO WAGNER VELOSO, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PONTENSE DOS APICULTORES E MELINOPICULTORES - APAM, entidade civil de cunho filantrópico, com sede na Rua Lívia Fagundes, nº 50, centro, neste município e comarca de São João da Ponte – MG, inscrita sob o CNPJ do MF sob o n° 33.047.822/0001-87.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João da Ponte – MG, 23 (vinte e três) de abril de 2019.
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Geraldo Ruas Cordeiro Júnior
Código Identificador:5801FABB