ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV - LEI MUNICIPAL Nº 4.527, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES ( I )

201.545.646,29

228.730.927,38

358.862.315,00

341.790.040,00

349.815.255,00

371.241.955,00

Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria

69.569.272,30

71.980.182,76

115.437.817,00

112.021.605,00

116.222.420,00

123.195.765,00

Impostos

62.077.714,98

63.782.756,19

94.891.910,00

96.115.950,00

99.720.300,00

105.703.520,00

Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza

2.854.423,83

3.385.369,58

3.436.000,00

3.539.025,00

3.671.740,00

3.892.045,00

Impostos Específicos De Estados/df Municípios

59.223.291,15

60.397.386,61

91.455.910,00

92.576.925,00

96.048.560,00

101.811.475,00

Taxas

7.491.557,32

8.197.426,57

20.545.907,00

15.905.655,00

16.502.120,00

17.492.245,00

Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia

2.554.391,01

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas Pela Prestação De Serviços

4.937.166,31

5.369.813,39

8.095.987,00

8.657.600,00

8.982.260,00

9.521.195,00

Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios

0,00

2.827.613,18

12.449.920,00

7.248.055,00

7.519.860,00

7.971.050,00

Contribuições

8.147.661,93

8.605.827,62

10.045.000,00

9.407.900,00

9.760.695,00

10.346.335,00

Contribuições Sociais

37.360,50

40.916,39

45.000,00

53.080,00

55.070,00

58.375,00

Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios

0,00

40.916,39

45.000,00

53.080,00

55.070,00

58.375,00

Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública

8.110.301,43

8.564.911,23

10.000.000,00

9.354.820,00

9.705.625,00

10.287.960,00

Receita Patrimonial

6.161.809,40

6.693.375,40

7.240.840,00

7.900.815,00

8.197.080,00

8.688.880,00

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado

1.983.170,95

2.751.370,49

3.306.200,00

3.726.450,00

3.866.190,00

4.098.160,00

APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II )

2.492.280,92

3.122.841,74

3.698.240,00

3.914.835,00

4.061.630,00

4.305.305,00

Juros E Correções Monetárias

2.492.280,92

3.122.836,94

3.697.900,00

3.914.495,00

4.061.290,00

4.304.965,00

Dividendos

0,00

4,80

340,00

340,00

340,00

340,00

Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença

183.878,93

188.442,77

235.400,00

259.530,00

269.260,00

285.415,00

Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte

183.878,93

188.442,77

235.400,00

259.530,00

269.260,00

285.415,00

Cessão De Direitos

1.500.000,00

625.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Patrimoniais

2.478,60

5.720,40

1.000,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

5.670,00

6.255,00

1.000,00

1.000,00

Receita De Serviços

24.581,90

1.115.415,46

127.845,00

137.815,00

141.840,00

148.520,00

Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

8.839,35

1.101.536,24

50.410,00

55.575,00

57.660,00

61.120,00

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte

15.742,55

13.879,22

46.905,00

51.710,00

53.650,00

56.870,00

Outros Serviços

0,00

0,00

30.530,00

30.530,00

30.530,00

30.530,00

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Transferências Correntes

115.731.031,26

133.728.852,62

204.764.285,00

197.288.885,00

204.687.220,00

217.438.455,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

54.888.631,76

59.990.209,69

97.271.045,00

91.736.520,00

95.176.640,00

100.887.240,00

Transferências Da União - Específica E/m

54.888.631,76

59.990.209,69

97.271.045,00

91.736.520,00

95.176.640,00

100.887.240,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

41.814.062,71

41.869.518,96

67.962.240,00

63.362.630,00

65.757.480,00

69.702.930,00

Transferências Dos Estados - Específica E/m

41.814.062,71

41.869.518,96

67.962.240,00

63.362.630,00

65.757.480,00

69.702.930,00

Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades

0,00

393.410,54

1.500.000,00

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

Transferências Dos Municípios - Específica E/m

0,00

393.410,54

1.500.000,00

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

Transferências De Outras Instituições Públicas

19.028.336,79

31.475.713,43

38.031.000,00

41.689.735,00

43.253.100,00

45.848.285,00

Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m

19.028.336,79

31.475.713,43

38.031.000,00

41.689.735,00

43.253.100,00

45.848.285,00

Outras Receitas Correntes

1.911.289,50

6.607.273,52

21.240.858,00

15.026.765,00

10.805.000,00

11.423.000,00

Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais

578.742,47

5.236.460,77

14.628.800,00

3.261.525,00

4.500.000,00

4.770.000,00

Indenizações, Restituições E Ressarcimentos

375.502,59

246.996,48

1.020.840,00

2.517.510,00

505.000,00

505.000,00

Indenizações

1.657,25

13.832,91

14.840,00

17.510,00

5.000,00

5.000,00

Restituições

373.845,34

232.551,39

1.006.000,00

2.500.000,00

500.000,00

500.000,00

Indenizações, Restituições E Ressarcimentos - Específicas Para Estados/df/municípios

0,00

612,18

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

957.044,44

1.123.816,27

5.591.218,00

9.247.730,00

5.800.000,00

6.148.000,00

DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III )

-14.811.593,88

-15.338.251,60

-19.109.800,00

-18.630.680,00

-19.332.235,00

-20.492.970,00

Fundeb

-14.802.114,53

-15.326.484,98

-19.089.800,00

-18.618.885,00

-19.320.000,00

-20.480.000,00

Receitas Correntes

-14.802.114,53

-15.326.484,98

-19.089.800,00

-18.618.885,00

-19.320.000,00

-20.480.000,00

Transferências Correntes

-14.802.114,53

-15.326.484,98

-19.089.800,00

-18.618.885,00

-19.320.000,00

-20.480.000,00

Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)

-9.479,35

-11.766,62

-20.000,00

-11.795,00

-12.235,00

-12.970,00

Receitas Correntes

-9.479,35

-11.766,62

-20.000,00

-11.795,00

-12.235,00

-12.970,00

Outras Receitas Correntes

-9.479,35

-11.766,62

-20.000,00

-11.795,00

-12.235,00

-12.970,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III )

184.241.771,49

210.269.834,04

336.054.275,00

319.244.525,00

326.421.390,00

346.443.680,00

RECEITAS DE CAPITAL ( V )

3.992.565,56

913.927,28

50.416.360,00

39.577.500,00

39.150.000,00

45.298.000,00

Operações de Crédito ( VI )

1.673.850,00

0,00

18.450.000,00

1.800.000,00

3.000.000,00

12.500.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno

1.673.850,00

0,00

18.450.000,00

1.800.000,00

3.000.000,00

12.500.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios

0,00

0,00

2.450.000,00

1.800.000,00

0,00

2.500.000,00

Outras Operações De Crédito - Mercado Interno

1.673.850,00

0,00

16.000.000,00

0,00

3.000.000,00

10.000.000,00

Alienação de Bens ( VII )

74.120,00

48.792,28

1.320.000,00

3.600.000,00

3.600.000,00

3.798.000,00

Alienação De Bens Móveis

74.120,00

48.792,28

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Móveis E Semoventes

74.120,00

48.792,28

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Imóveis

0,00

0,00

1.020.000,00

3.300.000,00

3.300.000,00

3.498.000,00

Transferências De Capital

2.244.595,56

865.135,00

30.646.360,00

34.177.500,00

32.550.000,00

29.000.000,00

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Transferências Da União E De Suas Entidades

2.244.595,56

665.135,00

16.284.200,00

19.845.000,00

18.900.000,00

15.000.000,00

Transferências Da União

2.244.595,56

665.135,00

16.284.200,00

19.845.000,00

18.900.000,00

15.000.000,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

0,00

200.000,00

14.362.160,00

14.332.500,00

13.650.000,00

14.000.000,00

Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades

0,00

200.000,00

14.362.160,00

14.332.500,00

13.650.000,00

14.000.000,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII )

2.244.595,56

865.135,00

30.646.360,00

34.177.500,00

32.550.000,00

29.000.000,00

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X )

186.486.367,05

211.134.969,04

366.700.635,00

353.422.025,00

358.971.390,00

375.443.680,00

RECEITA TOTAL

190.726.617,97

214.306.603,06

390.168.875,00

362.736.860,00

369.633.020,00

396.046.985,00

DESPESAS CORRENTES ( XII )

164.724.978,64

175.413.712,34

276.165.895,00

283.596.860,00

287.923.020,00

305.987.800,00

Pessoal E Encargos Sociais

96.896.095,42

95.149.534,47

133.990.235,00

146.000.000,00

148.663.020,00

157.582.800,00

Juros e encargos da dívida ( XIII )

315.507,14

983.855,04

2.803.000,00

4.500.000,00

3.500.000,00

4.500.000,00

Outras Despesas Correntes

67.513.376,08

79.280.322,83

139.372.660,00

133.096.860,00

135.760.000,00

143.905.000,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

164.409.471,50

174.429.857,30

273.362.895,00

279.096.860,00

284.423.020,00

301.487.800,00

DESPESAS DE CAPITAL ( XV )

23.834.218,44

33.854.473,66

113.002.980,00

78.140.000,00

79.710.000,00

87.059.185,00

Investimentos

22.060.701,80

31.822.130,64

107.022.980,00

72.000.000,00

73.440.000,00

81.059.185,00

Amortização da dívida ( XVI )

1.773.516,64

2.032.343,02

5.980.000,00

6.140.000,00

6.270.000,00

6.000.000,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

22.060.701,80

31.822.130,64

107.022.980,00

72.000.000,00

73.440.000,00

81.059.185,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII )

0,00

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

2.000.000,00

3.000.000,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII)

186.470.173,30

206.251.987,94

381.385.875,00

352.096.860,00

359.863.020,00

385.546.985,00

DESPESA TOTAL

188.559.197,08

209.268.186,00

390.168.875,00

362.736.860,00

369.633.020,00

396.046.985,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX)

16.193,75

4.882.981,10

-14.685.240,00

1.325.165,00

-891.630,00

-10.103.305,00


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Thaynná Mérian Reis Maciel
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