ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 002/2026

 

1. Identificação do Certame

 

Modalidade

Concorrência Eletrônica (Portal de Compras Público)

Número da Licitação

002/2026

Processo Licitatório

nº 000034/2026

Órgão Licitante

Prefeitura Municipal de Naque – Estado de Minas Gerais

Critério de Julgamento

Menor Preço Global - Empreitada por Preço Unitário

Regime de Execução

Empreitada por Preço Unitário

Sessão Pública

02 de junho de 2026 (abertura) - encerrada em 08 de junho de 2026

Agente de Contratação

Delano Sérgio Soares de Oliveira (Portaria nº 09, de 13/01/2026)

Fonte de Recursos

Convênio nº 09032025-085310/2025 (Transferência Especial) e recursos próprios municipais

 

2. Objeto da Licitação

 

Lote Único

Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obra de urbanização, revitalização e obras complementares no canteiro central da Avenida José Martins Moraes Jr., situada na zona urbana do Município de Naque/MG. A referida contratação será custeada mediante a utilização de recursos vinculados provenientes do Convênio nº 09032025-085310/2025 (Transferência Especial), bem como por meio de recursos.

 

3. Síntese do Procedimento Licitatório

 

A sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 002/2026 foi aberta em 02 de junho de 2026, às 09h00min, conduzida pelo Agente de Contratação Delano Sérgio Soares de Oliveira e pela Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 09/2026, por meio do Portal de Compras Público, em conformidade com as disposições do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021.

O certame adotou o regime de inversão de fases, nos termos do edital, com análise prévia da documentação de habilitação ao julgamento das propostas. Participou do certame uma única licitante, WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI – ME, circunstância que não comprometeu a regularidade do procedimento, tendo sido integralmente observadas as etapas e formalidades previstas no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

Durante a fase de habilitação, verificou-se a ausência do Anexo IX – Declarações Unificadas (item 7.12.2 do edital) e a necessidade de esclarecimentos acerca da vinculação de Certidão de Acervo Operacional (CAO) a atestado de capacidade técnica, bem como de demonstração mais precisa dos quantitativos mínimos exigidos para determinados itens de relevância técnica. Com fundamento nos princípios do formalismo moderado, da razoabilidade e da busca da proposta mais vantajosa, previstos no item 1.2 do edital e na Lei nº 14.133/2021 -, foi instaurada diligência para saneamento das inconsistências, concedendo-se prazo para apresentação dos esclarecimentos e documentos comprobatórios, os quais deveriam referir-se a condições preexistentes à data de abertura da sessão.

Após análise da documentação complementar apresentada dentro do prazo concedido, constatou-se o atendimento integral das exigências de habilitação previstas no edital, sendo a licitante declarada habilitada. Registra-se que os atestados de capacidade técnica já integravam a documentação originalmente anexada ao sistema, tendo sido apresentada de forma complementar apenas a Declaração Unificada exigida pelo instrumento convocatório.

Na etapa competitiva, considerando tratar-se de licitante única, procedeu-se à negociação objetivando maior economicidade para a Administração. A empresa declarou, mediante manifestação registrada em sistema, a inviabilidade técnica e econômica de concessão de desconto adicional, justificando a manutenção dos valores propostos. Verificada divergência entre valores unitários constantes da planilha orçamentária e aqueles registrados na plataforma, decorrente de arredondamentos e de inconsistências nos valores unitários, solicitou-se a apresentação de proposta comercial, planilha orçamentária, composição do BDI e cronograma físico-financeiro atualizados, compatibilizados com os valores efetivamente registrados no sistema.

A licitante apresentou tempestivamente toda a documentação solicitada, a qual foi submetida à análise técnica e considerada plenamente compatível com as exigências editalícias. Em 08 de junho de 2026, após a reabertura da sessão pública, a proposta foi formalmente aceita.

 

4. Resultado do Certame

 

EMPRESA VENCEDORA

CNPJ

VALOR ADJUDICADO

WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI – ME

20.213.473/0001-84

R$ 1.170.727,70

 

INDICADOR

VALOR (R$)

OBSERVAÇÃO

Orçamento Estimado pela Administração

R$ 1.172.694,34

Valor de referência

Melhor Proposta Registrada

R$ 1.170.727,70

Proposta final aceita

Economia Obtida

R$ 1.966,64 (0,17%)

Inferior ao orçamento estimado

 

Razão Social

WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI – ME

CNPJ

20.213.473/0001-84

Representante Legal

Walace Luiz da Silva (CPF: 040.064.466-59)

Endereço

Av. Brasil, nº 608, Centro - Belo Oriente/MG, CEP: 35.195-000

Situação de Habilitação

HABILITADA - requisitos integralmente atendidos

Situação da Proposta

ACEITA - compatível com as exigências editalícias

Fase de Recursos

Não houve interposição de recurso. A licitante renunciou expressamente ao prazo recursal nas fases de habilitação e de julgamento final.

Situação do Processo

Encaminhado para emissão de parecer jurídico e manifestação do controle interno, com posterior submissão à adjudicação e homologação pela autoridade competente.

Encerramento da Sessão

08 de junho de 2026, às 14h01min

 

Os autos do processo licitatório encontram-se disponíveis para consulta junto ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Naque, durante o horário de expediente, bem como na plataforma eletrônica utilizada para realização do certame, na seção "Anexos Digitalizados".

 

Naque/MG, 09 de junho de 2026.

 

DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Portaria nº 09/2026


Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
Código Identificador:581E9210