ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 002/2026
1. Identificação do Certame
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Modalidade |
Concorrência Eletrônica (Portal de Compras Público) |
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Número da Licitação |
002/2026 |
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Processo Licitatório |
nº 000034/2026 |
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Órgão Licitante |
Prefeitura Municipal de Naque – Estado de Minas Gerais |
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Critério de Julgamento |
Menor Preço Global - Empreitada por Preço Unitário |
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Regime de Execução |
Empreitada por Preço Unitário |
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Sessão Pública |
02 de junho de 2026 (abertura) - encerrada em 08 de junho de 2026 |
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Agente de Contratação |
Delano Sérgio Soares de Oliveira (Portaria nº 09, de 13/01/2026) |
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Fonte de Recursos |
Convênio nº 09032025-085310/2025 (Transferência Especial) e recursos próprios municipais |
2. Objeto da Licitação
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Lote Único |
Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obra de urbanização, revitalização e obras complementares no canteiro central da Avenida José Martins Moraes Jr., situada na zona urbana do Município de Naque/MG. A referida contratação será custeada mediante a utilização de recursos vinculados provenientes do Convênio nº 09032025-085310/2025 (Transferência Especial), bem como por meio de recursos. |
3. Síntese do Procedimento Licitatório
A sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 002/2026 foi aberta em 02 de junho de 2026, às 09h00min, conduzida pelo Agente de Contratação Delano Sérgio Soares de Oliveira e pela Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 09/2026, por meio do Portal de Compras Público, em conformidade com as disposições do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021.
O certame adotou o regime de inversão de fases, nos termos do edital, com análise prévia da documentação de habilitação ao julgamento das propostas. Participou do certame uma única licitante, WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI – ME, circunstância que não comprometeu a regularidade do procedimento, tendo sido integralmente observadas as etapas e formalidades previstas no instrumento convocatório e na legislação aplicável.
Durante a fase de habilitação, verificou-se a ausência do Anexo IX – Declarações Unificadas (item 7.12.2 do edital) e a necessidade de esclarecimentos acerca da vinculação de Certidão de Acervo Operacional (CAO) a atestado de capacidade técnica, bem como de demonstração mais precisa dos quantitativos mínimos exigidos para determinados itens de relevância técnica. Com fundamento nos princípios do formalismo moderado, da razoabilidade e da busca da proposta mais vantajosa, previstos no item 1.2 do edital e na Lei nº 14.133/2021 -, foi instaurada diligência para saneamento das inconsistências, concedendo-se prazo para apresentação dos esclarecimentos e documentos comprobatórios, os quais deveriam referir-se a condições preexistentes à data de abertura da sessão.
Após análise da documentação complementar apresentada dentro do prazo concedido, constatou-se o atendimento integral das exigências de habilitação previstas no edital, sendo a licitante declarada habilitada. Registra-se que os atestados de capacidade técnica já integravam a documentação originalmente anexada ao sistema, tendo sido apresentada de forma complementar apenas a Declaração Unificada exigida pelo instrumento convocatório.
Na etapa competitiva, considerando tratar-se de licitante única, procedeu-se à negociação objetivando maior economicidade para a Administração. A empresa declarou, mediante manifestação registrada em sistema, a inviabilidade técnica e econômica de concessão de desconto adicional, justificando a manutenção dos valores propostos. Verificada divergência entre valores unitários constantes da planilha orçamentária e aqueles registrados na plataforma, decorrente de arredondamentos e de inconsistências nos valores unitários, solicitou-se a apresentação de proposta comercial, planilha orçamentária, composição do BDI e cronograma físico-financeiro atualizados, compatibilizados com os valores efetivamente registrados no sistema.
A licitante apresentou tempestivamente toda a documentação solicitada, a qual foi submetida à análise técnica e considerada plenamente compatível com as exigências editalícias. Em 08 de junho de 2026, após a reabertura da sessão pública, a proposta foi formalmente aceita.
4. Resultado do Certame
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EMPRESA VENCEDORA |
CNPJ |
VALOR ADJUDICADO |
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WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI – ME |
20.213.473/0001-84 |
R$ 1.170.727,70 |
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INDICADOR |
VALOR (R$) |
OBSERVAÇÃO |
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Orçamento Estimado pela Administração |
R$ 1.172.694,34 |
Valor de referência |
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Melhor Proposta Registrada |
R$ 1.170.727,70 |
Proposta final aceita |
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Economia Obtida |
R$ 1.966,64 (0,17%) |
Inferior ao orçamento estimado |
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Razão Social |
WALL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI – ME |
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CNPJ |
20.213.473/0001-84 |
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Representante Legal |
Walace Luiz da Silva (CPF: 040.064.466-59) |
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Endereço |
Av. Brasil, nº 608, Centro - Belo Oriente/MG, CEP: 35.195-000 |
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Situação de Habilitação |
HABILITADA - requisitos integralmente atendidos |
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Situação da Proposta |
ACEITA - compatível com as exigências editalícias |
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Fase de Recursos |
Não houve interposição de recurso. A licitante renunciou expressamente ao prazo recursal nas fases de habilitação e de julgamento final. |
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Situação do Processo |
Encaminhado para emissão de parecer jurídico e manifestação do controle interno, com posterior submissão à adjudicação e homologação pela autoridade competente. |
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Encerramento da Sessão |
08 de junho de 2026, às 14h01min |
Os autos do processo licitatório encontram-se disponíveis para consulta junto ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Naque, durante o horário de expediente, bem como na plataforma eletrônica utilizada para realização do certame, na seção "Anexos Digitalizados".
Naque/MG, 09 de junho de 2026.
DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
Portaria nº 09/2026
Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
Código Identificador:581E9210