ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

CONTROLE INTERNO

CONTROLE INTERNO - LEI N.º 1.470 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS-I “NOVAMENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.º 1.470 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

“Altera a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS-I “NovaMente” e dá outras providências”

 

O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS-I, atualmente denominado “CAPS-I NovaMente”, passa a denominar-se “CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS-I MARIA RITA ROCHA”.

Art. 2º. A presente denominação tem por objetivo homenagear Maria Rita Rocha, servidora pública municipal que, por sua dedicação ao serviço público, seu compromisso com o acolhimento e cuidado dos usuários do Centro de Atenção Psicossocial e sua contribuição às atividades desenvolvidas no Centro de Convivência e Cultura, deixou importante legado de humanidade, solidariedade e cuidado com o próximo.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a atualização da denominação nos registros, documentos, cadastros, identificação visual contendo o nome completo da homenageada e breve referência à sua trajetória e contribuição para o Município

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.


São Francisco do Glória/MG, 10 de novembro de 2026.

 

Inácio Dolizete Ricardo

Prefeito Municipal


Publicado por:
Davi Luiz Miranda Azevedo
Código Identificador:5820433D