ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Câmara Municipal de Cachoeira Dourada

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.

PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020

Projeto de Lei nº 852/2020

 

EMENDA nº 01

 

Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a

 

Destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para realização de despesa com mutirões de castração de gatos e cães no Município.

 

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.

 

Proponente(s): MORGANA LEIGUE GALVÃO FREITAS

 

PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020

Projeto de Lei nº 852/2020

 

EMENDA nº 02

 

Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a

 

Destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para destinação de despesas com aquisição e manutenção de equipamentos para Brigada Municipal de Combate a Incêndios.

 

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.

 

Proponente(s):  REGINALDO JOSE RODRIGUES

 KELLY ABADIA DANTAS

 

PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020

Projeto de Lei nº 852/2020

 

EMENDA nº 03

 

Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a

 

Destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para destinação de despesas com aquisição de equipamentos para o Projeto de Monitoramento por Câmeras – Segurança Pública.

 

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.

 

Proponente(s):  REGINALDO JOSE RODRIGUES

 KELLY ABADIA DANTAS

 

PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020

Projeto de Lei nº 852/2020

 

EMENDA nº 04

 

Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a

 

Destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para destinação de despesas com manutenção do Estádio Municipal José Carias das Silva.

 

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.

 

Proponente(s): MORGANA LEIGUE GALVÃO FREITAS

 

PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020

Projeto de Lei nº 852/2020

 

EMENDA nº 05

 

Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a

 

Destinação de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para destinação de despesas com obras de encascalhamento nas estradas vicinais da Zona Rural do Município.

 

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.

 

Proponente(s):

 

MIGUEL DA COSTA STORTI

SONEIR TEODORO DA SILVA

ARNALDO JOSÉ DA SILVA

ERIANILDO GOMES DA SILVA

 

EMENDA nº 06

 

Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a

 

Destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para destinação de despesas com obras de instalação de redutores de velocidade nas vias públicas da cidade.

 

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.

 

Proponente(s): HUGO CEZAR DE LIMA FERREIRA

 

PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020

Projeto de Lei nº 852/2020

 

EMENDA nº 07

 

Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a

 

Destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para destinação de despesas com aquisição de ambulância.

 

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.

 

Proponente(s): NÚBIA LUCIANA PEREIRA DEA ARAÚJO

 

PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020

Projeto de Lei nº 852/2020

 

EMENDA nº 08

 

Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 146, § 9º, da Lei Orgânica Municipal, requer ouvido o Plenário Incluir no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Despesa do PL em epígrafe a

 

Destinação de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para destinação de despesas com aquisição de ambulância.

 

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.

 

Proponente(s):

 

ARNALDO JOSE DA SILVA

ERIANILDO GOMES DA SILVA

HUGO CEZAR DE LIMA FERREIRA

KELLY ABADIA DANTAS

MIGUEL DA COSTA STORTI

MORGANA LEIGUE GALVÃO FREITAS

NÚBIA LUCIANA PEREIRA DE ARAÚJO

REGINALDO JOSE RODRIGUES

SONEIR TEODORO DA SILVA

 

PROCESSO LEGISLATIVO Nº 18/2020

Projeto de Lei nº 852/2020

 

EMENDA nº 09

 

Os vereadores que esta subscreve, na forma do disposto do art. 189, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, c/c, requer ouvido o Plenário seja modificado o caput art. 4º, do Projeto em epígrafe, para que seja com a seguinte redação:

 

“Art. 4º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento do presente Exercício até o valor correspondente a 5% (cinco por cento) da despesa fixada.”

 

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.

 

Proponente(s):

 

ARNALDO JOSE DA SILVA

ERIANILDO GOMES DA SILVA

HUGO CEZAR DE LIMA FERREIRA

KELLY ABADIA DANTAS

MIGUEL DA COSTA STORTI

MORGANA LEIGUE GALVÃO FREITAS

NÚBIA LUCIANA PEREIRA DE ARAÚJO

REGINALDO JOSE RODRIGUES

SONEIR TEODORO DA SILVA 


Publicado por:
Eduardo Bernardes dos Santos
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