ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2026 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2026 CONCORRENCIA Nº 003/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 1º termo aditivo ao contrato nº 099/2026, referente ao Processo Licitatório nº 104/2026, entre o Município de Brazópolis e a empresa RJF CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.44.833.477/0001-23, com sede na Rua Major Feliciano, nº 915, Térreo, Bairro Centro, Município de Machado, Estado de Minas Gerais, CEP 37.750-000, neste ato representada por seu representante legal o Sr Renato José Ferreira, brasileiro, empresário, casado, portador do Registro Geral nº. M-6.922.483, inscrito no CPF/MF sob o nº. 025.770.316-02. O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de R$156.957,43 (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos), o que representa cerca de 44,84% ao valor inicial do contrato nº 099/2026, referente ao Processo Licitatório nº 104/2026, na modalidade Concorrência nº. 003/2026, em função do memorando de solicitação Nº 063/2026 apresentado pela Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a Lei 14.133/2021, as quais passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: 3.1. Fica ajustado o valor total do presente contrato em R$506.957,43 (quinhentos e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos). DA JUSTIFICATIVA: Conforme justificativa apresentada, pela Secretaria Municipal de Administração, bem como na justificativa técnica emitida pelo setor de engenharia, o presente termo aditivo decorre da necessidade de adequação na execução dos serviços, alterando a especificação do material da pintura a ser realizada nas quadras, garantindo a segurança, a funcionalidade e a durabilidade dos serviços realizados. Assinado em 28/10/2026. Brazópolis 28/10/2026.
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -
Chefe do Poder Executivo.
Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:583616E0