ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI 1.575/2024
LEI Nº 1.575, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DO AUTISMO “UBALDINA NETA DO NASCIMENTO AFONSO”, SITUADA NO DISTRITO DE SANT’ ANA DO CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Astolfo Dutra, através de seus representantes, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º– Fica denominado CENTRO DO AUTISMO “UBALDINA NETA DO NASCIMENTO AFONSO”, localizado na Rua Edson Resende, situada no Distrito de Sant’Ana do Campestre.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação CENTRO DO AUTISMO “UBALDINA NETA DO NASCIMENTO AFONSO”.
Art. 3° - Fica ainda o Executivo autorizado a expedir comunicado ao comércio local, COPASA, Energisa, Correios e demais órgãos oficiais, dando ciência desta decisão.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito de Astolfo Dutra
Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:583B17D2