ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTANA DO RIACHO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC

MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO – MG

CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC

Processo Administrativo de Tombamento – Conjunto Paisagístico “Lagoa da Lapinha”. Nos termos da Lei Municipal nº 392, de 03 de abril de 2006, torna-se público que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, em reunião realizada em 29 de junho de 2026, aprovou o tombamento do Conjunto Paisagístico denominado “Lagoa da Lapinha”, conforme perímetro e fundamentos constantes do respectivo dossiê técnico.Os proprietários, possuidores e demais interessados abrangidos pelo perímetro do tombamento ficam NOTIFICADOS para, querendo, apresentarem impugnação, manifestação ou documentos, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da respectiva notificação, nos termos da legislação municipal.O processo administrativo e o dossiê técnico encontram-se disponíveis para consulta na Secretaria Municipal de Cultura competente, durante o horário de expediente.

 

Santana do Riacho/MG, 17 de setembro de 2026.

 

Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC

Município de Santana do Riacho/MG 


Publicado por:
Maria Carmosina Ferreira da Silva
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