ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 025/2026 — Processo Licitatório nº 068/2026
I — IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME
|
Campo |
Informação |
|
Órgão/Entidade |
Município de Naque/MG – Prefeitura Municipal |
|
Processo Licitatório nº |
068/2026 |
|
Modalidade |
Pregão Eletrônico (Portal de Compras) |
|
Pregão Eletrônico nº |
025/2026 |
|
Modo de disputa |
Aberto |
|
Objeto |
Registro de preços para a aquisição de material esportivo, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Saúde, Educação e Assistência Social, destinados à execução de atividades, projetos e eventos esportivos, a ser custeado com recursos próprios e vinculados |
|
Sessão pública |
Iniciada em 29/09/2026 e encerrada em 01/10/2026 |
|
Agente de Contratação/Pregoeiro |
Delano Sérgio Soares de Oliveira (Portaria nº 09, de 13/01/2026) |
|
Itens licitados |
123 |
|
Itens adjudicados |
113, em favor de 10 licitantes |
|
Valor total adjudicado |
R$ 515.243,10 |
II — RELATÓRIO
Trata-se do Processo Licitatório nº 068/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2026, destinado ao registro de preços para a aquisição de material esportivo, conforme o objeto acima descrito, com 123 itens.
A sessão pública foi aberta em 29 de setembro de 2026, às 9h, pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 09, de 13/01/2026, com a divulgação das propostas recebidas e a abertura da fase de lances, em modo aberto. Antes da disputa, foi dada ciência aos participantes da decisão da Administração, publicada em 28/09/2026, que julgou procedente impugnação ao edital e determinou a exclusão dos Itens 15, 16, 18, 19, 23, 24, 25 e 26 do Termo de Referência e, consequentemente, do certame.
Encerrada a fase de lances, o Pregoeiro realizou a análise das propostas e a fase de aceitação. Nos Itens 02 e 42, verificou-se que os valores ofertados estavam acima dos respectivos preços de referência, tendo os itens sido considerados fracassados. Foi concedido prazo às licitantes classificadas em primeiro lugar para o envio da documentação de habilitação e das propostas atualizadas.
Na análise da habilitação, a licitante ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA não encaminhou a documentação dentro do prazo e foi inabilitada, sendo os itens em que fora classificada em primeiro lugar encaminhados às licitantes classificadas na sequência, conforme a ordem registrada no sistema. As demais licitantes foram declaradas habilitadas. Quanto à licitante P R ESPORTES LTDA, constatou-se que a certidão exigida pelo item 7.6.4.1 do edital estava com prazo de validade expirado, razão pela qual foi aberta diligência, com fundamento no art. 64, inciso I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021; apresentada a certidão atualizada e analisada a documentação, a licitante foi declarada habilitada.
Aberto o prazo para manifestação de intenção de recurso, ampliado excepcionalmente até as 13h20 de 01/10/2026, não houve manifestação de nenhuma licitante, tendo sido encerrada a fase recursal. Em seguida, o Pregoeiro registrou o resultado do certame, declarando vencedoras 10 (dez) licitantes em 113 (cento e treze) itens, no valor total de R$ 515.243,10, e encaminhou o processo para análise jurídica e posterior adjudicação e homologação pela autoridade competente.
III — FUNDAMENTAÇÃO
a) Regularidade do procedimento. O certame foi conduzido pelo Agente de Contratação/Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, em sessão pública eletrônica, observadas as fases de apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação e recursal previstas no art. 17 da Lei nº 14.133/2021. Todos os atos relevantes foram registrados no chat da plataforma e na Ata da sessão, com ciência a todos os participantes.
b) Julgamento. As propostas foram analisadas e os itens foram disputados em modo aberto, tendo o resultado de cada item sido apurado pelo sistema eletrônico e analisado pelo Pregoeiro. Os itens cujos valores superaram o preço de referência (Itens 02 e 42) não foram adjudicados.
c) Habilitação. As 10 (dez) licitantes adjudicatárias tiveram sua documentação de habilitação analisada e foram declaradas habilitadas pelo Pregoeiro, inclusive a P R ESPORTES LTDA, após diligência.
d) Recursos. Não houve manifestação de intenção de recurso no prazo concedido, razão pela qual restou encerrada a fase recursal, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, sem recursos administrativos a serem julgados.
e) Adjudicação. Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos, o processo é encaminhado à autoridade competente, a quem cabe, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, adjudicar o objeto e homologar a licitação, quando não houver vício a sanear nem razão para revogação ou anulação. Não foram identificados nos autos analisados óbice à atribuição do objeto às licitantes vencedoras. Por se tratar de Sistema de Registro de Preços, a adjudicação atribui o objeto às vencedoras para fins de registro de preços, nos termos do art. 82 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, não implicando, por si só, contratação.
IV — RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO
O resultado, por adjudicatária, é o seguinte. A relação item a item, com descrição, quantidade, valor unitário e valor total, consta do Anexo I, que integra este Termo.
|
Nº |
Adjudicatária |
CNPJ |
Itens adjudicados |
Valor total (R$) |
|
1 |
AGIL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA |
31.874.169/0001-02 |
07, 46, 68, 74, 104, 107, 108 e 113 |
26.769,60 |
|
2 |
DUDA SHOP STORE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA |
05.934.170/0001-67 |
29, 30, 43, 44, 76, 77, 90, 91 e 92 |
28.351,00 |
|
3 |
UNIVERSO COMERCIO LTDA |
43.925.499/0001-50 |
05, 08, 37, 57, 59, 75, 80, 109 e 122 |
11.016,62 |
|
4 |
ROSILENE VIEIRA LOPES |
10.279.430/0001-48 |
31 e 118 |
40.450,00 |
|
5 |
ARENA ESPORTES LTDA |
48.348.052/0001-80 |
12, 13, 14, 20, 21, 33, 56, 58, 61, 69, 94, 96, 97, 99, 101, 105 e 119 |
11.427,50 |
|
6 |
AD SOLUCOES INTEGRADAS LTDA |
56.970.083/0001-04 |
114 |
22.780,00 |
|
7 |
LICITAFISIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA |
43.235.370/0001-10 |
01, 06, 09, 10, 27, 28, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 63, 67, 70, 71 e 93 |
27.124,00 |
|
8 |
P R ESPORTES LTDA |
58.751.062/0001-15 |
03, 04, 11, 17, 22, 34, 35, 36, 39, 54, 55, 60, 62, 64, 65, 66, 73, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 95, 98, 100, 102, 103, 106, 110, 111, 112, 115, 116, 117, 120, 121 e 123 |
325.902,38 |
|
9 |
CA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA |
50.032.992/0001-07 |
45 |
8.050,00 |
|
10 |
K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA |
19.444.651/0001-07 |
32, 38, 40, 41 e 72 |
13.372,00 |
|
VALOR TOTAL ADJUDICADO |
515.243,10 |
|||
Valor total adjudicado: R$ 515.243,10 (quinhentos e quinze mil, duzentos e quarenta e três reais e dez centavos).
Itens não adjudicados
Itens 02 e 42: fracassados, em razão de o valor apresentado pela licitante estar acima do preço de referência estabelecido pela Administração.
Itens 15, 16, 18, 19, 23, 24, 25 e 26: excluídos do certame, em decorrência de decisão que julgou procedente impugnação ao edital.
V — DECLARAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE/MG, Sr. ROBSON DE SENA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, na qualidade de autoridade competente, com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 025/2026, o encerramento das fases de julgamento, habilitação e recursal e a regularidade do procedimento, conforme os autos do Processo Licitatório nº 068/2026,
ADJUDICA, para fins de registro de preços, o objeto do certame às licitantes vencedoras, nos itens e valores constantes do quadro do item IV e do Anexo I, totalizando R$ 515.243,10 (quinhentos e quinze mil, duzentos e quarenta e três reais e dez centavos), ficando NÃO ADJUDICADOS os Itens 02 e 42 (fracassados) e os Itens 15, 16, 18, 19, 23, 24, 25 e 26 (excluídos do certame).
Registra-se que, quanto aos itens em que o edital e o Termo de Referência exigem a apresentação de amostra, a formalização da Ata de Registro de Preços fica condicionada à apresentação e aprovação das amostras, no prazo e na forma estabelecidos no Termo de Referência. Nos termos da Ata da sessão, foram orientadas a apresentar amostras as licitantes vencedoras dos Itens 12, 14, 17, 20, 21 e 22, entre os itens adjudicados.
Publique-se este Termo de Adjudicação e dê-se ciência às licitantes.
Naque/MG, 02 de outubro de 2026
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:586BE200