ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
Câmara Municipal de Cambui
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUI
EDITAL Nº 020/2026
EDITAL N.º 20/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Cambuí, Vereador Luiz Paulo Nepomucenia, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
1. Faz saber a quem interessar possa, com ciência dos senhores vereadores, que, de conformidade com o art. 66 da Lei Orgânica do Município, o art. 155, parágrafo único, e ainda art. 156 inciso II e art. 157, todos do Regimento Interno da Câmara, fica marcada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 25/09/2026 (sexta-feira), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal, denominado “Fausto da Silva de Oliveira” para:
2. Deliberação da ata da 19ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 23 de setembro de 2026.
3. Leitura/apresentação de proposições para registro e tramitação.
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N° |
Data |
E m e n t a |
Autor |
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003 |
15/09/26 |
Projeto de Lei Complementar: “Altera Lei Complementar nº 09 de 16 de agosto de 2016, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Cambuí/MG, seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Inter-relações entre os seus componentes, Recursos Humanos, Financiamentos e Dá Outras Providências", adequando a estrutura administrativa do órgão gestor da cultura, delimitando suas competências executivas e as atribuições do Conselho Municipal de Política Culturas e dá outras providências ”. |
Executivo Municipal |
Segunda Parte - Ordem do Dia
Emissão de Parecer à Proposição para discussão e votação em Turno Único.
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N° |
Data |
E m e n t a |
Autor |
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087 |
21/09/26 |
Projeto de Lei: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal nº 3.360 de 2025, e dá outras providências." |
Executivo Municipal |
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089 |
22/09/26 |
Projeto de Lei: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal nº 3.360 de 2025, e dá outras providências." |
Executivo Municipal |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este EDITAL, na formada Lei.
Câmara Municipal de Cambuí, 24 de setembro de 2026.
LUIZ PAULO NEPOMUCENIA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Regiana Pereira Brandão
Código Identificador:586FC384