ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

Câmara Municipal de Cambui

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUI
EDITAL Nº 020/2026

EDITAL N.º 20/2026

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cambuí, Vereador Luiz Paulo Nepomucenia, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,

 

1. Faz saber a quem interessar possa, com ciência dos senhores vereadores, que, de conformidade com o art. 66 da Lei Orgânica do Município, o art. 155, parágrafo único, e ainda art. 156 inciso II e art. 157, todos do Regimento Interno da Câmara, fica marcada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 25/09/2026 (sexta-feira), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal, denominado “Fausto da Silva de Oliveira” para:

2. Deliberação da ata da 19ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 23 de setembro de 2026.

3. Leitura/apresentação de proposições para registro e tramitação.

 

N°

Data

E m e n t a

Autor

 

003

 

15/09/26

Projeto de Lei Complementar: “Altera Lei Complementar nº 09 de 16 de agosto de 2016, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Cambuí/MG, seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Inter-relações entre os seus componentes, Recursos Humanos, Financiamentos e Dá Outras Providências", adequando a estrutura administrativa do órgão gestor da cultura, delimitando suas competências executivas e as atribuições do Conselho Municipal de Política

Culturas e dá outras providências ”.

 

Executivo Municipal

 

Segunda Parte - Ordem do Dia

 

Emissão de Parecer à Proposição para discussão e votação em Turno Único.

 

N°

Data

E m e n t a

Autor

 

087

 

21/09/26

Projeto de Lei: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal nº

3.360 de 2025, e dá outras providências."

Executivo Municipal

 

089

 

22/09/26

Projeto de Lei: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal nº

3.360 de 2025, e dá outras providências."

Executivo Municipal

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este EDITAL, na formada Lei.

 

Câmara Municipal de Cambuí, 24 de setembro de 2026.

 

LUIZ PAULO NEPOMUCENIA

Presidente da Câmara


Publicado por:
Regiana Pereira Brandão
Código Identificador:586FC384