ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2026, FIRMADO ENTRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA PONTE E A CRECHE STELLA MARIS.
Por este instrumento, o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA PONTE, representado por sua Presidente, sra. Danielli Cunha de Oliveira, residente e domiciliado nesta cidade, e, de outro, Creche Stella Maris, associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de Nova Ponte, na Av. Floriano Peixoto, 1366 – Bairro centro, inscrita no CGC/MF sob o nº. 21.289.715/0001-86, representada por seu presidente Sr. Leonildo Aparecido Cardoso, residente e domiciliado em Nova Ponte, doravante denominada ENTIDADE ASSISTENCIAL, acordam em alterar o plano de trabalho, anexo ao Convênio n° 001/2026, firmado em 28/01/2026, conforme as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O objeto do presente aditivo é a alteração do valor previsto no plano de trabalho, anexo ao convenio nº 001/2026, tendo em vista o deposito realizado pela CEMIG na conta corrente do conselho, referente a destinação da parte de 1% da CEMIG no âmbito do programa AI6% que modificou o valor total do repasse.
Em virtude deste aditivo:
a) o valor total do repasse a entidade passa a ser R$9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais);
b) o plano de aplicação dos recursos financeiros e o cronograma de desembolso financeiro constantes do Plano de Trabalho relativo ao convênio, passam a vigorar conforme o seguinte:
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3 – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS |
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ESPECIFICAÇÃO |
1a. ETAPA |
2a. ETAPA |
3a. ETAPA |
TOTAL |
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Aquisição de Material de Consumo e Outras Despesas de Custeio; Aquisição de Equipamentos e Material Permanente; Obras e Instalações e outros. |
R$5.275,00 |
R$4.481,00 |
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R$9.756,00,00 |
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TOTAL: |
R$5.275,00 |
R$4.481,00 |
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R$9.756,00,00 |
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4 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO |
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janeiro |
R$5.275,00 |
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abril |
R$ 4.481,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA DISPOSIÇÕES GERAIS
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no convênio ora aditado, naquilo que não conflitarem com o presente aditivo.
E por estarem assim, ajustadas, as partes convenentes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
Nova Ponte – MG, 06 de abril de 2026.
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CMDCA |
CRECHE STELLA MARIS |
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Danielli Cunha de Oliveira |
Leonildo Aparecido Cardoso |
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Presidente |
Presidente |
TESTEMUNHAS:
1) NOME: Lindamar Maria de Almeida Nunes
CPF: 521.683.956-91
2) NOME:Marly Fernandes Resende
CPF: 896.204.536-20
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:589D0435