ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Secretaria do gabinete

SECRETARIA DO GABINETE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2026, FIRMADO ENTRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA PONTE E A CRECHE STELLA MARIS.

Por este instrumento, o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA PONTE, representado por sua Presidente, sra. Danielli Cunha de Oliveira, residente e domiciliado nesta cidade, e, de outro, Creche Stella Maris, associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de Nova Ponte, na Av. Floriano Peixoto, 1366 – Bairro centro, inscrita no CGC/MF sob o nº. 21.289.715/0001-86, representada por seu presidente Sr. Leonildo Aparecido Cardoso, residente e domiciliado em Nova Ponte, doravante denominada ENTIDADE ASSISTENCIAL, acordam em alterar o plano de trabalho, anexo ao Convênio n° 001/2026, firmado em 28/01/2026, conforme as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

O objeto do presente aditivo é a alteração do valor previsto no plano de trabalho, anexo ao convenio nº 001/2026, tendo em vista o deposito realizado pela CEMIG na conta corrente do conselho, referente a destinação da parte de 1% da CEMIG no âmbito do programa AI6% que modificou o valor total do repasse.

Em virtude deste aditivo:

a) o valor total do repasse a entidade passa a ser R$9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais);

b) o plano de aplicação dos recursos financeiros e o cronograma de desembolso financeiro constantes do Plano de Trabalho relativo ao convênio, passam a vigorar conforme o seguinte:

 

3 – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

ESPECIFICAÇÃO

1a. ETAPA

2a. ETAPA

3a. ETAPA

TOTAL

Aquisição de Material de Consumo e Outras Despesas de Custeio; Aquisição de Equipamentos e Material Permanente; Obras e Instalações e outros.

R$5.275,00

R$4.481,00

 

R$9.756,00,00

TOTAL:

R$5.275,00

R$4.481,00

 

R$9.756,00,00

 

4 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO

janeiro

R$5.275,00

abril

R$ 4.481,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no convênio ora aditado, naquilo que não conflitarem com o presente aditivo.

 

E por estarem assim, ajustadas, as partes convenentes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

 

Nova Ponte – MG, 06 de abril de 2026.

 

CMDCA

CRECHE STELLA MARIS

Danielli Cunha de Oliveira

Leonildo Aparecido Cardoso

Presidente

Presidente

 

TESTEMUNHAS:

 

1) NOME: Lindamar Maria de Almeida Nunes

CPF: 521.683.956-91

 

2) NOME:Marly Fernandes Resende

CPF: 896.204.536-20


Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:589D0435