ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.011, DE 17 DE ABRIL DE 2026
DÁ DENOMINAÇÃO DE “SAINT-CLAIR ALVES” À RUA 02 DO LOTEAMENTO BELVEDERE I DO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE CURVELO, MINAS GERAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se “Saint-Clair Alves” a atual Rua 02, localizada no Loteamento Belvedere I, no Bairro Santa Rita, nesta cidade.
Art. 2º Fica alterado o Anexo XX a que se refere o art. 1º da Lei nº 3.335, de 31 de outubro de 2019, que consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do Município de Curvelo, distritos e localidades rurais que menciona, passando a constar a denominação prevista no art. 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 17 de abril de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:58A39B57