ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal

GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
DECRETO Nº 1.295, DE 30 DE JULHO DE 2026.

Decreta luto oficial.

 

O Prefeito em exercício do Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, Sr. Eliel Pedro Feliciano, no uso de suas atribuições legais, considerando o falecimento de Mauro Alves Simões, popularmente conhecido como Mauro Bernado, ex-vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal de Mendes Pimentel, MG, pessoa de relevantes serviços prestados à população local, cuja atuação contribuiu para o fortalecimento da vida democrática e o desenvolvimento do Município, considerando, ainda, o reconhecimento público pela sua dedicação e contribuição, bem como a repercussão do seu passamento na comunidade, inclusive por ser pai da atual Vereadora e Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Eliene Alves Simões, popularmente conhecida como Pretinha do Mauro Bernado;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias, compreendendo o período de 30 de julho de 2026 a 01 de agosto de 2026, em virtude do falecimento de Mauro Alves Simões, popularmente conhecido como Mauro Bernado.

 

Parágrafo único. Durante o período de luto oficial, as bandeiras dos órgãos do Município deverão permanecer a meio mastro.

 

Art. 2º. Fica suspenso o expediente de atendimento ao público no âmbito do Poder Executivo Municipal no dia 31 de julho de 2026.

 

Art. 3º. O disposto no art. 2º não alcança os serviços considerados essenciais, indispensáveis e de caráter inadiável, bem como aqueles voltados à continuidade da prestação dos serviços públicos, a critério da Administração Municipal, observadas as disposições internas de organização.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mendes Pimentel, 30 de julho de 2026.

 

ELIEL PEDRO FELICIANO

Prefeito em Exercício

 


Publicado por:
Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho
Código Identificador:58C74396