ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº 376, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
Altera a redação do art. 1º da Portaria nº 305/2026.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 305, de 14 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar JOSÉ RENATO REIS FONSECA, funcionário público municipal para atuar como fiscal do Contrato N.º 215/2026, objeto do Processo Licitatório N.º 137/2026 - Inexigibilidade N.º 013/2026, firmado com a 46.925.820 CAIO AUGUSTO ROCHA ROSSETTI DIAS DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.925.820/0001-95, sediada rua Emilio Winther, n.º 597 ap. 83 B, jardim das Nações, Taubaté/SP, que tem por objeto a contratação para apresentação da banda Black Jack no evento festivo “Réveillon 2027” no ano de 2026.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 18 de agosto de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:58F47FF8