ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
PORTARIA SEARH-174, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;

CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

 

SERVIDOR(A)

CARGO

DURAÇÃO DO GOZO

LOTAÇÃO

PERÍODO

AQUISITIVO

PROCESSO

Jeice Pereira Silva

Auxiliar de Saúde

30 dias contados a partir de 05/12/2023

Secretaria Municipal de Saúde

11/05/2017 a 10/05/2022

PSU DvRH-243/2023 de 17/11/2022

(Reabertura)

Michelle Soares Marques

Enfermeiro

30 dias contados a partir de 02/01/2024

Secretaria Municipal de Saúde

07/10/2015 a 06/10/2020

PSU DvRH-033/2023 de 15/06/2023

(Reabertura)

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Dê-se ciência e publique-se.

 

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 13 de dezembro de 2023.

 

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos


Publicado por:
Gilbertt Felipe Braga Lima
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