ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 001
PORTARIA de PENSÃO Nº. 001/2.022
“Ato Concessório de Pensão”
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 40 da Constituição Federal, de 1988 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20, c/c Lei Municipal nº 1370 de 10 de fevereiro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder pensão à Maria de Lourdes de Carvalho, brasileira, viúva, residente e domiciliada na Travessa Sebastião E. Tomaz, nº 865, Centro, Lambari-MG, viúva do ex-servidor aposentado Laudelino de Carvalho, falecido em 28/9/2022, devendo perceber 100% (cem por cento) do total dos proventos recebidos pelo finado, a contar de 01/10/2022.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lambari, 03 de outubro de 2.022.
SEBASTIÃO MARQUES RIBEIRO MAGALHÃES
Diretor de Recursos Humanos
MARCELO GIOVANI DE SOUSA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada em 03 de outubro de 2.022.
Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:590685D3