ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Departamento de Compras
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
EXTRATOS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2025
OBJETO: Fornecimento de dietas, suplementos alimentares e fórmulas infantis.
SEGUNDO TERMO ADITIVO: Firmado em 15 de julho de 2026, o presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 296/2025, celebrado com a empresa UBER MÉDICA E HOSPITALAR LTDA., bem como a concessão de reajuste dos preços contratados, nos termos da legislação aplicável e das disposições contratuais.
DO ADITAMENTO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 296/2025 até 31 de dezembro de 2026.
Fica, ainda, concedido reajuste de 4,3270% (quatro vírgula três dois sete por cento), correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurada no período de julho de 2025 a junho de 2026, a ser aplicado sobre as parcelas futuras de pagamento.
VALOR DO REAJUSTE: R$ 36.860,52 (trinta e seis mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha integrante do Termo Aditivo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente do Processo Licitatório nº 091/2025 – Pregão Presencial nº 049/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Nova Ponte
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. ° 079/2025
CONTRATO N. ° 280/2025
OBJETO: Extinção Consensual do Contrato nº 280/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica/física para prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal de ensino e APAE do Município Nova Ponte/MG.
CONTRATADO: ELIENE APARECIDA DA CUNHA LEANDRO
FUNDAMENTO LEGAL: A extinção consensual fundamenta-se no art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA: 05/08/2026.
1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE N. ° 143/2025
CONTRATANTE: Município de Nova Ponte
CONTRATADO: ASSEVAF ASSESSORIA LTDA
OBJETO: Reajuste dos preços do Contrato nº 143/2025, no percentual de 3,7688%, correspondente à variação do INPC referente ao período compreendido entre abril de 2025 a março de 2026, sendo que os valores reajustados serão aplicados somente às parcelas futuras de pagamento. O contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, para acompanhamento administrativo e contábil da apuração dos índices do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
PROCESSO: Processo nº 048/2025 – Inexigibilidade nº 006/2025.
DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2026.
CONTRATANTE: Município de Nova Ponte.
CONTRATADA: PARREIRA ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: Alteração da planilha relativa ao instrumento de origem, conforme planilha anexa, com acréscimo quantitativo no valor de R$ 146.355,86 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), correspondente aproximadamente a 13,73% (treze vírgula setenta e três por cento) do valor total do contrato.
FUNDAMENTO: Art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
PROCESSO DE ORIGEM: Processo Licitatório nº 022/2026, Concorrência Pública nº 001/2026.
DATA DE ASSINATURA: 13/07/2026.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N. ° 097/2026
FUNDAMENTO: Este aditamento fundamenta-se no Processo Licitatório nº 037/2026, modalidade Pregão Presencial nº 018/2026, no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/21 e ainda na justificativa anexa, parte integrante e complementar do presente instrumento.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditamento a alteração do contrato vigente entre as partes para inclusão de veículo na apólice de seguros da frota oficial do MUNICÍPIO, conforme especificação abaixo:
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Marca |
Modelo |
Ano/Modelo |
Chassi/Placa |
Franquia |
Prêmio |
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MERCEDES-BENZ |
SPRINTER 417 FURGÃO L.T.A. DIESEL |
2025/2026 |
TZL-8E11 / 8AC907645TE269097 |
R$ 2.500,00 |
R$ 1.230,53 |
VALOR: Em virtude deste aditamento, será devida a importância de R$ 1.230,53 (mil duzentos e trinta reais e cinquenta e três centavos) à CONTRATADA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A.
DATA: 28/05/2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO N.º 097/2026
FUNDAMENTO: Este aditamento fundamenta-se no Processo Licitatório nº 037/2026, modalidade Pregão Presencial nº 018/2026, no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/21 e ainda na justificativa anexa, parte integrante e complementar do presente instrumento.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditamento a alteração do contrato vigente entre as partes para inclusão de veículos na apólice de seguros da frota oficial do MUNICÍPIO, conforme especificações abaixo:
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Marca |
Modelo |
Ano/Modelo |
Chassi/Placa |
Franquia |
Prêmio |
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IVECO-FIAT |
DAILY MINIBUS 45-160 FRETAM. (DIESEL) |
2026/2027 |
93ZK61LFZV8721206 |
R$ 2.500,00 |
R$ 1.748,84 |
|
TOYOTA |
HILUX CHASSI 4X4 2.8 TDI DIESEL MEC. |
2026/2026 |
8AJDA8CB9T8105599 |
R$ 2.500,00 |
R$ 1.121,75 |
VALOR: Em virtude deste aditamento, será devida a importância de R$ 2.870,59 (dois mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos) à CONTRATADA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A.
DATA: 08/06/2026.
TERCEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N.º 097/2026
FUNDAMENTO: Este aditamento fundamenta-se no Processo Licitatório nº 037/2026, modalidade Pregão Presencial nº 018/2026, no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n. º 14.133/21 e ainda na justificativa anexa, parte integrante e complementar do presente instrumento.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditamento a alteração do contrato vigente entre as partes para inclusão de veículo na apólice de seguros da frota oficial do MUNICÍPIO, conforme especificação abaixo:
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Marca |
Modelo |
Ano/Modelo |
Chassi/Placa |
Franquia |
Prêmio |
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GENERAL MOTORS |
SPIN LTZ 1.8 8V ECONO.FLEX 5P AUT. |
2026/2027 |
9BGJC7520VB113386 |
R$ 2.500,00 |
R$ 831,20 |
VALOR: Em virtude deste aditamento, será devida a importância de R$ 831,20 (oitocentos e trinta e um reais e vinte centavos) à CONTRATADA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A.
DATA: 17/06/2026.
QUARTO TERMO ADITIVO
CONTRATO N.º 097/2026
FUNDAMENTO: Este aditamento fundamenta-se no Processo Licitatório nº 037/2026, modalidade Pregão Presencial nº 018/2026, no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/21 e ainda na justificativa anexa, parte integrante e complementar do presente instrumento.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditamento a alteração do contrato vigente entre as partes para inclusão de veículos na apólice de seguros da frota oficial do MUNICÍPIO, conforme especificações abaixo:
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Marca |
Modelo |
Ano/Modelo |
Chassi/Placa |
Franquia |
Prêmio |
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GENERAL MOTORS |
SPIN LTZ 1.8 8V ECONO.FLEX 5P AUT. |
2026/2027 |
9BGJC7520VB111422 |
R$ 2.500,00 |
R$ 686,00 |
|
GENERAL MOTORS |
SPIN LTZ 1.8 8V ECONO.FLEX 5P AUT. |
2026/2027 |
9BGJC7520VB114991 |
R$ 2.500,00 |
R$ 686,00 |
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FIAT |
ARGO TREKKING 1.3 8V FLEX AUT. |
2025/2026 |
9BD358AGBTYR20244 |
R$ 2.500,00 |
R$ 520,06 |
VALOR: Em virtude deste aditamento, será devida a importância de R$ 1.892,06 (mil oitocentos e noventa e dois reais e seis centavos) à CONTRATADA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A.
DATA: 07/07/2026.
Publicado por:
Talita Ferreira Castro
Código Identificador:590E2913