ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Departamento de Compras

DEPARTAMENTO DE COMPRAS
EXTRATOS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2025

OBJETO: Fornecimento de dietas, suplementos alimentares e fórmulas infantis.

SEGUNDO TERMO ADITIVO: Firmado em 15 de julho de 2026, o presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 296/2025, celebrado com a empresa UBER MÉDICA E HOSPITALAR LTDA., bem como a concessão de reajuste dos preços contratados, nos termos da legislação aplicável e das disposições contratuais.

DO ADITAMENTO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 296/2025 até 31 de dezembro de 2026.

Fica, ainda, concedido reajuste de 4,3270% (quatro vírgula três dois sete por cento), correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurada no período de julho de 2025 a junho de 2026, a ser aplicado sobre as parcelas futuras de pagamento.

VALOR DO REAJUSTE: R$ 36.860,52 (trinta e seis mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha integrante do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente do Processo Licitatório nº 091/2025 – Pregão Presencial nº 049/2025.

 

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Nova Ponte

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. ° 079/2025

CONTRATO N. ° 280/2025

OBJETO: Extinção Consensual do Contrato nº 280/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica/física para prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal de ensino e APAE do Município Nova Ponte/MG.

CONTRATADO: ELIENE APARECIDA DA CUNHA LEANDRO

FUNDAMENTO LEGAL: A extinção consensual fundamenta-se no art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021.

DATA: 05/08/2026.

 

1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE N. ° 143/2025

CONTRATANTE: Município de Nova Ponte

CONTRATADO: ASSEVAF ASSESSORIA LTDA

OBJETO: Reajuste dos preços do Contrato nº 143/2025, no percentual de 3,7688%, correspondente à variação do INPC referente ao período compreendido entre abril de 2025 a março de 2026, sendo que os valores reajustados serão aplicados somente às parcelas futuras de pagamento. O contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, para acompanhamento administrativo e contábil da apuração dos índices do Município.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

PROCESSO: Processo nº 048/2025 – Inexigibilidade nº 006/2025.

DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2026.

 

CONTRATANTE: Município de Nova Ponte.

CONTRATADA: PARREIRA ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: Alteração da planilha relativa ao instrumento de origem, conforme planilha anexa, com acréscimo quantitativo no valor de R$ 146.355,86 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), correspondente aproximadamente a 13,73% (treze vírgula setenta e três por cento) do valor total do contrato.

FUNDAMENTO: Art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

PROCESSO DE ORIGEM: Processo Licitatório nº 022/2026, Concorrência Pública nº 001/2026.

DATA DE ASSINATURA: 13/07/2026.

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N. ° 097/2026

FUNDAMENTO: Este aditamento fundamenta-se no Processo Licitatório nº 037/2026, modalidade Pregão Presencial nº 018/2026, no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/21 e ainda na justificativa anexa, parte integrante e complementar do presente instrumento.

OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditamento a alteração do contrato vigente entre as partes para inclusão de veículo na apólice de seguros da frota oficial do MUNICÍPIO, conforme especificação abaixo:

 

Marca

Modelo

Ano/Modelo

Chassi/Placa

Franquia

Prêmio

MERCEDES-BENZ

SPRINTER 417 FURGÃO L.T.A. DIESEL

2025/2026

TZL-8E11 / 8AC907645TE269097

R$ 2.500,00

R$ 1.230,53

 

VALOR: Em virtude deste aditamento, será devida a importância de R$ 1.230,53 (mil duzentos e trinta reais e cinquenta e três centavos) à CONTRATADA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.

CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A.

DATA: 28/05/2026

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º 097/2026

FUNDAMENTO: Este aditamento fundamenta-se no Processo Licitatório nº 037/2026, modalidade Pregão Presencial nº 018/2026, no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/21 e ainda na justificativa anexa, parte integrante e complementar do presente instrumento.

OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditamento a alteração do contrato vigente entre as partes para inclusão de veículos na apólice de seguros da frota oficial do MUNICÍPIO, conforme especificações abaixo:

 

Marca

Modelo

Ano/Modelo

Chassi/Placa

Franquia

Prêmio

IVECO-FIAT

DAILY MINIBUS 45-160 FRETAM. (DIESEL)

2026/2027

93ZK61LFZV8721206

R$ 2.500,00

R$ 1.748,84

TOYOTA

HILUX CHASSI 4X4 2.8 TDI DIESEL MEC.

2026/2026

8AJDA8CB9T8105599

R$ 2.500,00

R$ 1.121,75

 

VALOR: Em virtude deste aditamento, será devida a importância de R$ 2.870,59 (dois mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos) à CONTRATADA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.

CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A.

DATA: 08/06/2026.

 

TERCEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º 097/2026

FUNDAMENTO: Este aditamento fundamenta-se no Processo Licitatório nº 037/2026, modalidade Pregão Presencial nº 018/2026, no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n. º 14.133/21 e ainda na justificativa anexa, parte integrante e complementar do presente instrumento.

OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditamento a alteração do contrato vigente entre as partes para inclusão de veículo na apólice de seguros da frota oficial do MUNICÍPIO, conforme especificação abaixo:

 

Marca

Modelo

Ano/Modelo

Chassi/Placa

Franquia

Prêmio

GENERAL MOTORS

SPIN LTZ 1.8 8V ECONO.FLEX 5P AUT.

2026/2027

9BGJC7520VB113386

R$ 2.500,00

R$ 831,20

 

VALOR: Em virtude deste aditamento, será devida a importância de R$ 831,20 (oitocentos e trinta e um reais e vinte centavos) à CONTRATADA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.

CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A.

DATA: 17/06/2026.

 

QUARTO TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º 097/2026

FUNDAMENTO: Este aditamento fundamenta-se no Processo Licitatório nº 037/2026, modalidade Pregão Presencial nº 018/2026, no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/21 e ainda na justificativa anexa, parte integrante e complementar do presente instrumento.

OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditamento a alteração do contrato vigente entre as partes para inclusão de veículos na apólice de seguros da frota oficial do MUNICÍPIO, conforme especificações abaixo:

 

Marca

Modelo

Ano/Modelo

Chassi/Placa

Franquia

Prêmio

GENERAL MOTORS

SPIN LTZ 1.8 8V ECONO.FLEX 5P AUT.

2026/2027

9BGJC7520VB111422

R$ 2.500,00

R$ 686,00

GENERAL MOTORS

SPIN LTZ 1.8 8V ECONO.FLEX 5P AUT.

2026/2027

9BGJC7520VB114991

R$ 2.500,00

R$ 686,00

FIAT

ARGO TREKKING 1.3 8V FLEX AUT.

2025/2026

9BD358AGBTYR20244

R$ 2.500,00

R$ 520,06

 

VALOR: Em virtude deste aditamento, será devida a importância de R$ 1.892,06 (mil oitocentos e noventa e dois reais e seis centavos) à CONTRATADA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.

CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A.

DATA: 07/07/2026.


Publicado por:
Talita Ferreira Castro
Código Identificador:590E2913