ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM - EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 233/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 080/2026
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 006/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSABÉM/MG - CNPJ: 18.299.511/0001-11
CONTRATADA: E.MARIS EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA
CPF/CNPJ/MF: 08.491.720/0001-09
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONTENÇÃO EM GABIÃO – META 1 (CÓRREGO QUEIXADA), META 2 (CÓRREGO SANTANA) E META 3 (CÓRREGO DOS MOTAS), NO MUNICÍPIO DE PASSABÉM/MG, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO CERTAME.
VALOR: R$ 855.949,10 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e quarenta e nove reais e dez centavos).
VIGÊNCIA: o contrato, ora ajustada, é pelo prazo de 06 (seis) meses, com início de vigência no dia 05 de novembro de 2026 de e término no dia 04 de maio de 2027.
O Prazo global de execução física do objeto será de aproximadamente 03 (três) meses, contado do recebimento da Ordem de Serviço, devendo a Meta 1 e a Meta 3 ser concluídas no prazo de 01 (um) mês cada, e a Meta 2 ser executada no prazo de 03 (três) meses. O prazo de execução não se confunde com o prazo de vigência contratual de 06 (seis) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021.
Data de Assinatura do Contrato: 05 de novembro de 2026.
Ricardo José de Oliveira
Agente de Contratação
Publicado por:
Ricardo José de Oliveira
Código Identificador:590E9454