ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 3.138, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
LEI Nº 3.138, de 27 de agosto de 2024
Que dispõe sobre SOLICITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA MUNICIPAL DAS FILHAS DE JÓ"
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal das “Filhas de Jó", a ser celebrado anualmente no dia 20 de outubro.
Parágrafo Único Compete ao Poder Executivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaxupé a celebração prevista no caput deste artigo.
Art. 2º A Ordem das Filhas de Jó, já consolidada, realiza suas atividades na sede da Loja Maçônica Redenção Sul Mineira.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 27 de agosto de 2024
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Rafael Felício Mansano
Código Identificador:59165CA6