ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
PORTARIA 062-2026
PORTARIA 62/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO II DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 13 e inciso II, do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º.Nomear o SenhorHUGO LOPES LEITE para exercer o cargo de Assessor Jurídico II do Município de Argirita/MG, a partir de 06 de agosto de 2026.
Art. 2º. O nomeado deverá observar as normas legais eregulamentares pertinentes ao cargo e, especialmente no quediz respeito à responsabilidade pela gestão, prestação decontas e encerramento das atividades do setor Jurídico daPrefeitura Municipal de Argirita/MG.
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Argirita, 06 de agosto de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:592147AD