ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PORTARIA Nº. 029/2021 de 25 de março de 2021

 

“Dispõe sobre a constituição da Comissão de Avaliação de Bens da Prefeitura Municipal de Machacalis/MG e contém outras providências”.

 

Mauro Roberto Francisco Batista, Prefeito Municipal de Machacalis/MG, no pleno exercício das atribuições da competência de sua função, repousada na Lei Orgânica Municipal, na Carta Federal, na Lei nº. 8.666/93 e demais legislações pertinentes, na forma da lei,

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Avaliação de Bens da Prefeitura Municipal de Machacalis/MG, composta pelos cidadãos:

 

Ivane Matias Viana CPF. Nº. 891.103.746-04, Luiz Geraldo Moreira dos Reis CPF. Nº. 164.924.198-47 e Adenilson Pereira Coelho CPF Nº 035.873.726-59

 

cabendo o primeiro deles o exercício da Presidência da sobredita Comissão.

 

Art. 2º - A Comissão de que se trata esta Portaria será considerada empossada imediatamente após a sua publicação, podendo exercer, imediatamente, os atos da sua competência, desfazendo-se logo após cumprida a sua finalidade.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Machacalis/MG, 25 de março de 2021.

 

MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA

Prefeito Municipal de Machacalis

 


Publicado por:
Hudeilson Teixeira Braga
Código Identificador:59593025