ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 93, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre a formalização da edição de 2026 do Prêmio Municipal “Práticas que Inspiram”, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Muriaé, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURIAÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica formalizada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Muriaé, a realização da edição de 2026 do Prêmio Municipal “Práticas que Inspiram”, destinado ao reconhecimento e à valorização de boas práticas educativas desenvolvidas pelos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 2º A edição de 2026 será regida pelas disposições do Edital nº 04/2026 – Seleção do Prêmio “Práticas que Inspiram”, ao qual ficam vinculados os procedimentos de inscrição, seleção, avaliação, classificação e premiação dos participantes.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação, por meio dos setores responsáveis, coordenar e acompanhar a execução da iniciativa, observadas as disposições do edital e as atribuições da Comissão Julgadora.
Art. 4º Esta Portaria aplica-se exclusivamente à edição de 2026 do Prêmio Municipal “Práticas que Inspiram”, não implicando a instituição permanente da iniciativa nem gerando obrigação de realização de edições posteriores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos exclusivamente no âmbito da edição de 2026, respeitados os atos anteriormente praticados e as regras estabelecidas no edital.
Registre-se Publique-se e Cumpra -se
Muriaé, 20 de outubro de 2026.
MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO
Secretária de Educação de Muriaé
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:5960626E